ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SOLIDÃO

Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 009/2025 – FUNPRESOL.

A Gerente de Previdência do FUNPRESOL - FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICIPIO DE SOLIDÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do artigo 60º da Lei Municipal nº 334/2021 de 26/03/2021,

 

RESOLVE:

 

Art. 1.º - Conceder Pensão por Morte, a contar de 06/06/2025, ao Sra. MARIA ELENITA DA ROCHA SOUSA, em virtude do falecimento do ex servidor inativa JOSÉ HILDO DE SOUSA, matricula n.º 53, titular do cargo de motorista, falecido em 06 de junho de 2025, com fundamento no Art. 40º § 7º, inciso I, art. 201, V § 2º da CF e de acordo com a Lei Municipal 334/2021, Artigo 8º Inciso I, Art.32º, Art. 34º inciso I, Art. 41º inciso V alínea C 6, que disciplinam a pensão por morte.

 

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 06 de junho de 2025.

 

Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Solidão-PE, em 10 de julho de 2025.

 

MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE OLIVEIRA

Gerente de Previdência 

 


Publicado por:
Maria do Socorro Gomes de Lima
Código Identificador:CC5707C6