ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SOLIDÃO

Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 200/2025.

PORTARIA Nº. 200/2025.

 

EMENTA: Dispõe sobre a instituição da Comissão Eleitoral do Processo de Eleição dos Membros da Sociedade Civil para composição do Conselho Municipal de Segurança Pública.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, Estado de Pernambuco, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas através da Lei Orgânica Municipal e,

 

CONSIDERANDO, a necessidade de constituição e composição da comissão para realização do processo de eleição dos membros da sociedade civil para composição do conselho municipal de segurança pública, conforme a Lei Municipal nº. 464/2025,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica instituída a comissão organizadora do processo de eleição dos membros da sociedade civil para composição do conselho municipal de segurança pública, conforme Lei Municipal nº. 455/2025, que terá a seguinte composição:

 

Maurício Batista da Silva - Matrícula nº. 2025098

Ana Carolina Carvalho Vasconcelos – Matrícula nº. 2407375

Neuma Marques de Lima Santos – Matrícula nº. 283

 

Art. 2º - Compete à Comissão:

 

I – Organizar e coordenar todas as etapas do processo de eleição;

II – Analisar e avaliar as candidaturas apresentadas;

III – Garantir a transparência e a isonomia do processo;

IV – Emitir pareceres e relatórios sobre o andamento da eleição, quando necessário;

V – Cumprir e fazer cumprir as disposições normativas da Lei Municipal nº. 464/2025.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 4º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, 25 de novembro de 2025.

 

MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO

Prefeito


Publicado por:
Maurício Batista da Silva
Código Identificador:CC908E60