ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GARANHUNS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.055/2023
EMENTA:Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Assessor Parlamentar, no âmbito do Município de Garanhuns, a ser comemorado dia 15 de setembro, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Garanhuns o Dia do Assessor Parlamentar, a ser comemorado anualmente no dia 15 de setembro.
Art. 2º. O Dia do Assessor Parlamentar não será considerado feriado civil. O dia instituído no Artigo 1º passa a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Celso Galvão, em 05 de maio de 2023.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito
Publicado por:
Paulo Sérgio Matos de Almeida
Código Identificador:CD465D52