ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CUSTÓDIA
Prefeitura Municipal de Custodia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUSTODIA
ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO 016/2024 PMC
ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUSTÓDIA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
O Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Custódia, Estado de Pernambuco, localizada na Trav. Heleno Aleixo - Centro - Custodia - PE, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Federal nº 10.024/2019, de 20 de Setembro de 2019; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Decreto Municipal nº 023, de 21 de Março de 2024; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00016/2024 que objetiva o registro de preços para: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgãos e/ou entidades integrantes da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUSTÓDIA - CNPJ nº 11.358.165/0001-56; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CNPJ nº 12.135.199/0001-44; FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CNPJ nº 30.971.925/0001-40; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CNPJ nº 10.298.546/0001-24.
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 000342024 - 09/12/2024 |
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VENCEDOR: DANTAS ELETROMOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA |
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CNPJ: 49.140.067/0001-10 |
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
MARCA |
UNID. |
QUANT. |
P.UNIT. |
P.TOTAL |
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2 |
ARMÁRIO EM AÇO, ACABAMENTO SUPERFICIAL: PINTADO, COR: CINZA, QUANTIDADE PORTAS: 2 UNIDADE, TIPO FECHAMENTO PORTAS: COM FECHADURA, QUANTIDADE PRATELEIRAS: 3. ALTURA: 900 CM, LARGURA: 800 CM, PROFUNDIDADE: 450 MM, |
PANDIN – 408SL |
Unidades |
20 |
890,19 |
17.803,80 |
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5 |
ARMÁRIO AÇO MATERIAL: CHAPA AÇO 22, ACABAMENTO SUPERFICIAL: PINTURA ELETROSTÁTICA COM EPÓXI, COR: CINZA, QUANTIDADE PORTAS: 4 UN, ALTURA: 133 CM, LARGURA: 0,46 CM, PROFUNDIDADE: 0,70 CM, APLICAÇÃO: ARQUIVAR DOCUMENTOS |
PADIN – 409SL |
Unidades |
5 |
987,99 |
4.939,95 |
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6 |
GELADEIRA FROST FREE TIPO DUPLEX, COM 02 PORTAS INDEPENDENTES. CAPACIDADE LÍQUIDA TOTAL (FREEZER + REFRIGERADOR) MÍNIMA DE 380 LITROS, COR BRANCA, SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO FROST FREE, BIVOLT. |
CONSUL – CRM44 |
Unidade |
1 |
3.185,99 |
3.185,99 |
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8 |
FOGÃO INDUSTRIAL 04 BOCAS ESPECIFICAÇÃO: EM FERRO FUNDIDO, FUNCIONAMENTO Á GÁS, ACENDIMENTO MANUAL, C/ FORNO, QUEIMADOR DUPLO E SIMPLES, PÉS PERFIL, 4 BOCAS, COR PRETA |
ITAJOBI – 4BC/CF |
Unidade |
1 |
1.182,59 |
1.182,59 |
|
19 |
ARMÁRIO DE AÇO COM 2 (DUAS) PORTAS E 4 (QUATRO) PRATELEIRAS REMOVÍVEIS, CHAPA 22", MEDINDO APROXIMADAMENTE 1980 X 900 X 400 MM (A X LX P), COR CINZA, FECHAMENTO POR MEIO DE FECHADURA DO TIPO TAMBOR CILÍNDRICO COM 4 PINOS |
PADIN – 409SL |
Unidades |
3 |
1.019,99 |
3.059,97 |
|
20 |
PRATELEIRAS EM FERRO CHAPA ESTANTE DE AÇO (82) ESTANTE DE AÇO CONTENDO 06 PRATELEIRAS ENRIJECIDAS COM REFORÇO ÔMEGA E 4 COLUNAS EM FORMATO DE L |
PADIN – EP6BR–VU |
Unidades |
5 |
349,99 |
1.749,95 |
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21 |
APARELHO AR CONDICIONADO CAPACIDADE REFRIGERAÇÃO: 24.000 BTU, MODELO: SPLIT INVERTER, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: 1 CONTROLE REMOTO/DISPLAY DIGITAL/TIMER/SELO PROCEL, TIPO: SPLIT, TENSÃO: 110/220. |
TCL 24K |
Unidades |
30 |
4.296,00 |
128.880,00 |
|
24 |
APARELHO AR CONDICIONADO CAPACIDADE REFRIGERAÇÃO: 18.000 BTU, MODELO: SPLIT INVERTER, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: 1 CONTROLE REMOTO/DISPLAY DIGITAL/TIMER/SELO PROCEL, TIPO: SPLIT, TENSÃO: 110/220. |
VIX INVERT – 18K |
Unidades |
7 |
3.461,00 |
24.227,00 |
|
TOTAL |
185.029,25 |
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 000352024 - 09/12/2024 |
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VENCEDOR: DAVANTI MAQUINAS, MOVEIS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA |
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CNPJ: 44.259.236/0001-12 |
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
MARCA |
UNID. |
QUANT. |
P.UNIT. |
P.TOTAL |
|
1 |
FOGÃO INDUSTRIAL MATERIAL: AÇO INOXIDÁVEL, ACENDIMENTO: MANUAL, FUNCIONAMENTO: GÁS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: ALTA PRESSÃO INCLUSA NA CAIXA, GRELHAS EM AÇO GALVANIZADO. COMPRIMENTO: 800 MM, LARGURA: 900 MM, ALTURA: 800 MM |
MR FOGÕES |
Unidades |
8 |
1.452,99 |
11.623,92 |
|
13 |
LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL MATERIAL COPO: AÇO INOXIDÁVEL, MATERIAL BASE: ALUMÍNIO, CAPACIDADE: 20 L, POTÊNCIA MOTOR: 1,2 CV, TENSÃO NOMINAL: 220 V, APLICAÇÃO: INDUSTRIAL |
JL COLOMBO |
Unidade |
1 |
2.199,67 |
2.199,67 |
|
TOTAL |
13.823,59 |
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 000362024 - 09/12/2024 |
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VENCEDOR: DIONAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA |
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CNPJ: 40.061.199/0001-82 |
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
MARCA |
UNID. |
QUANT. |
P.UNIT. |
P.TOTAL |
|
18 |
ARMÁRIO ESCRITÓRIO MATERIAL: AÇO, QUANTIDADE PORTAS: 2 UN, MATERIAL PORTA: AÇO, TIPO PORTAS: DE CORRER, QUANTIDADE PRATELEIRAS: 5 UN, MATERIAL PRATELEIRAS: AÇO |
AMAPA |
Unidades |
4 |
1.198,89 |
4.795,56 |
|
TOTAL |
4.795,56 |
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|
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 000382024 - 09/12/2024 |
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VENCEDOR: J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA |
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CNPJ: 08.824.171/0043-04 |
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
MARCA |
UNID. |
QUANT. |
P.UNIT. |
P.TOTAL |
|
22 |
APARELHO AR CONDICIONADO CAPACIDADE REFRIGERAÇÃO: 18.000 BTU, MODELO: SPLIT INVERTER, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: 1 CONTROLE REMOTO/DISPLAY DIGITAL/TIMER/SELO PROCEL, TIPO: SPLIT, TENSÃO: 110/220. |
TCL |
Unidades |
23 |
3.399,00 |
78.177,00 |
|
TOTAL |
78.177,00 |
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|
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 000372024 - 09/12/2024 |
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|
VENCEDOR: SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA |
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CNPJ: 51.659.136/0001-49 |
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
MARCA |
UNID. |
QUANT. |
P.UNIT. |
P.TOTAL |
|
14 |
CAIXA ORGANIZADORA EM PLÁSTICO TIPO SIMPLES TRANSPARENTE COM TAMPA. CAIXA PLÁSTICA MATERIAL: PLÁSTICO, COMPRIMENTO: 49 CM, LARGURA: 34 CM, ALTURA: 28 CM |
UNINJET |
Unidades |
5 |
99,00 |
495,00 |
|
17 |
ARMÁRIO ESTANTE MATERIAL: AÇO, LARGURA: 0,92 M, PROFUNDIDADE: 0,30 M, ALTURA: 1,98 M, COR: CINZA, ACABAMENTO SUPERFICIAL: PINTADO, QUANTIDADE PRATELEIRAS INTERNAS: 6 U |
NOBRE |
Unidades |
2 |
388,00 |
776,00 |
|
TOTAL |
1.271,00 |
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 000392024 - 09/12/2024 |
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VENCEDOR: TAMA DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA LTDA |
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CNPJ: 33.039.726/0001-97 |
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
MARCA |
UNID. |
QUANT. |
P.UNIT. |
P.TOTAL |
|
3 |
ESTANTE MATERIAL: AÇO, TIPO: DUPLA FACE, PROFUNDIDADE: 58 CM, COR: BEGE, QUANTIDADE PRATELEIRAS: 8 UN, ALTURA: 2,00 M, LARGURA: 1,00 |
HOME OFFICE |
Unidades |
30 |
650,00 |
19.500,00 |
|
11 |
GAVETEIRO EM POLIPROPILENO, TRANSPARENTE, COM 3 GAVETAS, MULTIUSO, CAIXA PLÁSTICA MATERIAL: POLIPROPILENO. DIMENSÕES: 56X38X33 |
JAGUAR |
Unidades |
3 |
200,00 |
600,00 |
|
12 |
LIQUIDIFICADOR MODELO DOMESTICO, COPO EM ACRÍLICO, COM CAPACIDADE PARA 1,5 L BIVOLT. LIQUIDIFICADOR MATERIAL: PLÁSTICO, USO: DOMÉSTICO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: 5 VELOCIDADES, BATER MASSAS LEVES E COPO TRANSPARENTE |
MONDIAL |
Unidades |
2 |
205,00 |
410,00 |
|
15 |
PROCESSADOR DE ALIMENTOS INDUSTRIAL 4L INOX PROCESSADOR DE ALIMENTOS; CORTADOR INDUSTRIAL; CAPACIDADE DE 4 LITROS |
COLOMBO |
Unidade |
1 |
2.300,00 |
2.300,00 |
|
TOTAL |
22.810,00 |
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 000402024 - 09/12/2024 |
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VENCEDOR: THOMAS JOSE BELTRAO DE ARAUJO ALBUQUERQUE |
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CNPJ: 19.918.905/0001-73 |
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
MARCA |
UNID. |
QUANT. |
P.UNIT. |
P.TOTAL |
|
4 |
ARMÁRIO COPA/COZINHA MATERIAL: AÇO TIPO: DE PAREDE; ACABAMENTO SUPERFICIAL: PINTADO COR: CINZA QUANTIDADE PORTAS: 3 UM LARGURA: 1,05M. PROFUNDIDADE: 0,30 M ALTURA: 0,50M. CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: COM DOBRADIÇAS EM METAL E PUXADORES; |
TELASUL |
Unidades |
5 |
412,67 |
2.063,35 |
|
7 |
FREEZER HORIZONTAL 2 PORTAS NO MÍNIMO 536L: CAPACIDADE MÍNIMA DE 536 LITROS, TIPO DE DEGELO: MANUAL, TIPO DE FREEZER: HORIZONTAL, MODOS: FREEZER E REFRIGERADOR, PAINEL: EXTERNO, QUANTIDADE DE PORTAS: 2 PORTAS |
CONSUL |
Unidade |
1 |
3.703,69 |
3.703,69 |
|
9 |
FORNO DE MICROONDAS 30 L DESCRIÇÃO: FORNO DE MICROONDAS CAPACIDADE: VOLUME ÚTIL MÍNIMO DE 30 LITROS, RESULTADO DO PRODUTO DAS DIMENSÕES INTERNAS DA CAVIDADE DO EQUIPAMENTO. CARACTERÍSTICAS CONSTRUTIVAS: GABINETE MONOBLOCO EM AÇO |
AGRATTO |
Unidade |
1 |
560,42 |
560,42 |
|
10 |
ESPREMEDOR FRUTA MATERIAL JARRA: ALUMÍNIO POLIDO, CAPACIDADE JARRA: 1 L, POTÊNCIA: 1750 RPM, VOLTAGEM: 220 V, APLICAÇÃO: DOMÉSTICA |
METAL FERREIRA |
Unidade |
1 |
392,98 |
392,98 |
|
16 |
REFRESQUEIRA MATERIAL ESTRUTURA: AÇO INOXIDÁVEL, MATERIAL DEPÓSITO: ACRÍLICO, TIPO: 2 DEPÓSITOS, CAPACIDADE: 30 L, TENSÃO: 110/220 V, POTÊNCIA: 240 W, APLICAÇÃO: SERVI BEBIDAS FRIAS |
BEGEL |
Unidade |
1 |
3.066,67 |
3.066,67 |
|
23 |
APARELHO AR CONDICIONADO CAPACIDADE REFRIGERAÇÃO: 24.000 BTU, MODELO: SPLIT INVERTER, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: 1 CONTROLE REMOTO/DISPLAY DIGITAL/TIMER/SELO PROCEL, TIPO: SPLIT, TENSÃO: 110/220. |
|
Unidades |
10 |
4.293,97 |
42.939,70 |
|
TOTAL |
52.726,81 |
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CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00016/2024, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Custódia, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
Pelos seguintes órgãos e/ou entidades participantes do presente certame: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CNPJ nº 12.135.199/0001-44; FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CNPJ nº 30.971.925/0001-40; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CNPJ nº 10.298.546/0001-24.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.
O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.
O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00016/2024 e seus anexos, e as seguintes propostas vencedoras do referido certame:
- DANTAS ELETROMOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA.
49.140.067/0001-10
Item(s): 2 - 5 - 6 - 8 - 19 - 20 - 21 - 24.
Valor: R$ 185.029,25
- DAVANTI MAQUINAS, MOVEIS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.
44.259.236/0001-12
Item(s): 1 - 13.
Valor: R$ 13.823,59
- DIONAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA.
40.061.199/0001-82
Item(s): 18.
Valor: R$ 4.795,56
- J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA.
08.824.171/0043-04
Item(s): 22.
Valor: R$ 78.177,00
- SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.
51.659.136/0001-49
Item(s): 14 - 17.
Valor: R$ 1.271,00
- TAMA DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA LTDA.
33.039.726/0001-97
Item(s): 3 - 11 - 12 - 15.
Valor: R$ 22.810,00
- THOMAS JOSE BELTRAO DE ARAUJO ALBUQUERQUE.
19.918.905/0001-73
Item(s): 4 - 7 - 9 - 10 - 16 - 23.
Valor: R$ 52.726,81
Total: R$ 358.633,21
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Custodia.
EMMANUEL FERNANDES DE FREITAS GOIS –
Prefeito
Publicado por:
Hilda de Siqueira Souza
Código Identificador:CF162689