ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TERRA NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA
PORTARIA Nº 158/2026

Portaria nº 158/2026

 

Dispõe sobre a designação de servidores para exercerem a função de Fiscal de Contratos e para atestar Notas Fiscais no âmbito do Poder Executivo Municipal.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA, ESTADO DE PERNAMBUCO, ESDRAS ENILDO PIRES DE CARVALHO COELHO MORORÓ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 65, VI da Lei Orgânica Municipal, e considerando a necessidade de acompanhamento, fiscalização e controle da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal de Contratos, bem como para proceder ao atesto de Notas Fiscais, certificando o recebimento de bens, materiais e serviços contratados, no âmbito de suas respectivas unidades administrativas:

 

I – Secretaria Municipal de Administração

 

Alex Cleiton F. Araújo – Secretário de Administração;

Lívia Aparecida Pereira Callou Sá – Diretora de Previdência.

 

II – Secretaria Municipal de Finanças

 

Marlenilde da Silva Neto – Secretária de Finanças.

Maria Neule Freire de Carvalho – Diretora de Finanças (Tesouraria)

 

III – Secretaria Municipal de Saúde

 

Juliana Freire de Sá Martins – Diretora de Regulação

Joyce Edinízia Nogueira de Carvalho – Coordenadora de Atenção Básica

Irlânia Bezerra da Silva - Unidade Mista Joaquina de Sá Parente

 

IV – Secretaria Municipal de Assistência Social

 

Ozenária pereira de Oliveira Silva – Diretora de Assistência Social

Gizany Xavier de Souza – Coordenadora do Bolsa Família

 

V - Secretaria Municipal de Educação

 

Elizângela Lopes Freire de Sá Bezerra – Chefe de Supervisão

Yandra Kelle Lima Duarte – Assessora Jurídica

 

VI – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo

 

Raul de Sá Gallindo – Secretário de Cultura, Esporte e Juventude

Cícero Luiz dos Santos – Diretor de Cultura;

Ezio Carlos Alves Calaça – Diretor de Esporte;

Samara de Sá Santos – Diretora de Turismo;

 

VII – Secretaria Municipal de Agricultura

 

João Bosco Ferreira da Silva – Secretário de Agricultura;

Carlos Alfredo Bezerra Lopes – Técnico Agrícola;

 

VIII – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente

 

Marcos Freire de Vasconcelos Muniz – Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente;

Carina Lilian Rodrigues - Auxiliar de Serviços Gerais

 

IX – Secretaria Municipal de Governo

Emerson Fabiany Pires de Carvalho Coelho Mororó

 

X – Gabinete

Aristóteles de Andrade Lacerda – Chefe de Gabinete

 

Art. 2º Compete aos servidores designados:

 

I – Verificar a conformidade dos bens entregues e dos serviços prestados com as especificações contratuais;

 

II – Comunicar à autoridade competente quaisquer irregularidades constatadas na execução contratual;

 

III – Atestar as Notas Fiscais, após a comprovação do efetivo fornecimento dos bens ou da adequada prestação dos serviços, observadas as exigências legais e contratuais.

 

Art. 3º A atuação dos fiscais designados não exclui nem reduz a responsabilidade dos contratados pela execução integral dos contratos.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos retroage a data 01/06/2026, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Terra Nova/PE, 05 de junho de 2026.

 

ESDRAS ENILDO PIRES DE CARVALHO COELHO MORORÓ

Prefeito


Publicado por:
Larissa Maria Callou Bezerra
Código Identificador:CF5580F1