ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PANELAS

Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades, Cancelamento de Registro de Preços e Rescisão Contratual

COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES, CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS E RESCISÃO CONTRATUAL
DESPACHO - 002/2024

Processo Administrativo: 002/2024

Objeto: Cancelamento da Ata de Registro de Preços

Imputada: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SÃO JOSÉ LTDA

CNPJ: 48.714.665/0001-93

Referência Contratual: Ata de Registro de Preços Nº 085/2023; Processo Licitatório Nº 009/2023; Pregão Eletrônico (SRPC) Nº 009/2023

 

DESPACHO

 

Acolho integralmente a CERTIDÃO elaborada pela CAAPCR – COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES E RESCISÃO CONTRATUAL.

A Comissão certifica a perda superveniente do objeto e do interesse administrativo no prosseguimento do presente Processo Administrativo. Tal perda se configura em razão do transcurso temporal em que o feito permaneceu inerte, ocasionando o encerramento da vigência da Ata de Registro de Preços nº 085/2023 e a consequente extinção do seu objeto.

Dessa forma, e em consonância com os princípios da razoabilidade, eficiência, finalidade e economia processual, determino o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo nº 002/2024.

 

Panelas/PE, 08 de outubro de 2026

 

SARAH KIMMERILLY CORREIA DE MELO OLIVEIRA

Secretária

Secretaria de Saúde


Publicado por:
Johana Kyvia Chaves Brito
Código Identificador:D02968BF