ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Prefeitura Municipal de Triunfo - PE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.510/2020

EMENTA: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 98.000,00 distribuídos nas seguintes dotações:

 

02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

673

10.301.1003.1120.0000

CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA DA SAUDE

R$ 8.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

05

TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300 000

SAÚDE

 

02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

673

10.301.1003.1120.0000

CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA DA SAUD

R$ 90.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

05

TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300 000

SAÚDE

SOMA R$ 98.000,00

 

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de transferência voluntária do Ministério da Saúde através da Emenda Parlamentar nº 12180024 no valor de R$ 90.000,00 para Implantação de Academia da Saúde no Distrito de Jericó, e o valor de R$ 8.000,00, através de anulação parcial e ou total das dotações seguintes:

 

02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

366

10.301.1003.2042.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL

-8.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01

TESOURO

310 000

SAÚDE-GERAL

SOMA R$ -98.000,00

 

Art. 3º Fica pela presente Lei criado o projeto atividade 1120, que será devidamente incluído no Anexo da Lei Orçamentária Anual, Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Triunfo/PE, 15 de junho de 2020.

 

JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS

Prefeito


Publicado por:
Poliana Carolina Santos Dias
Código Identificador:D09503B8