ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 32 , DE 26 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.915

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições

legais.

 

DECRETA:

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$794.229,16 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 794.229,16

02 01 06 Secretaria de Agricultura, Governo e Inovação

126 20.306.0006.1059.0000 Programa de Incentivo aos Aranjos Produtivos Locais 338.678,49

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 08 Secretaria M de Infraestrutura, Meio Amb e Recursos Hídricos

184 15.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 10.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

216 15.541.0006.1200.0000 Construção, Reforma e Manutenção de Praças, Jardins e Espa 75.550,67

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 701 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

701 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. Estados

 

02 03 02 Fundo Municipal de Saúde

391 10.301.0012.2112.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - Gestão FMS 30.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

427 10.302.0012.2253.0000 Manutenção de Programa de Média e Alta Complexidade - AE 300.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 600 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

02 07 01 Fundo M de Assist Social, Direitos Humanos e Combate a Fome

639 08.244.0026.2201.0000 Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistencia Socia 15.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 07 01 Fundo M de Assist Social, Direitos Humanos e Combate a Fome

648 08.244.0026.2201.0000 Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistencia Socia 5.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 08 01 Secretaria Municipal de Educação

780 12.361.0004.2015.0000 Manutenção das Atividades da Rede Municipal de Ensino 20.000,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

 

02 01 06 Secretaria de Agricultura, Governo e Inovação

105 04.782.0009.2091.0000 Transporte -100.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

112 04.782.0009.2091.0000 Transporte -100.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 08 Secretaria M de Infraestrutura, Meio Amb e Recursos Hídricos

183 15.122.0006.2079.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária -100.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

188 15.122.0006.2079.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária -110.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

192 15.122.0006.2079.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária -14.229,16

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 03 02 Fundo Municipal de Saúde

313 10.301.0012.2098.0000 Viva Saúde -100.000,00

3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 600 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

319 10.301.0012.2098.0000 Viva Saúde -30.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

421 10.302.0012.2253.0000 Viva Saúde -200.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

02 07 01 Fundo M de Assist Social, Direitos Humanos e Combate a Fome

641 08.244.0026.2201.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -20.000,00

3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 08 01 Secretaria Municipal de Educação

768 12.361.0004.2015.0000 Juntos pela Educação -20.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

-794.229,16

 

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DORMENTES, 26 de MARÇO de 2026

 

MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Andrea de Macedo
Código Identificador:D0C5271D