ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CALUMBI
PREFEITURA MUNICIPAL DE CALUMBI - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CALUMBI - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
DISPENSA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 044/2026
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 077/2023
O MUNICÍPIO DE CALUMBI/PE, por meio da Prefeitura Municipal, torna público que realizará contratação direta por dispensa de licitação, com critério de julgamento pelo menor preço global, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
O procedimento observará também a Lei Municipal nº 828/2025, que dispõe sobre o tratamento favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte, com aplicação regional à Região de Desenvolvimento do Sertão do Pajeú – RD 05.
DATA DO PROCEDIMENTO:
Início do recebimento das propostas: 12/08/2026
Encerramento: 17/08/2026
Envio: cplcalumbipe@gmail.com
CRITÉRIO DE JULGAMENTO:
Menor preço global
OBJETO:
Contratação de Serviços de Locação de Software de Contabilidade e Orçamento Público e de Folha de Pagamento, com Instalação, Implantação, Treinamento, Manutenção, Suporte Técnico e Atualização Legal.
PARTICIPAÇÃO:
Poderão participar empresas do ramo que atendam às exigências deste aviso e seus anexos.
PROPOSTAS:
As propostas deverão ser enviadas por e-mail, contendo descrição do objeto e valor global, já incluídos todos os custos diretos e indiretos.
HABILITAÇÃO:
Será exigida documentação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme Anexo I.
DISPOSIÇÕES GERAIS:
O processo será conduzido conforme os princípios da legalidade, eficiência, economicidade e publicidade.
Integram este aviso:
Anexo I – Documentos de Habilitação
Anexo II – Termo de Referência
Anexo III – Minuta de Contrato
Anexo IV – Proposta
Anexo V – Declarações
Calumbi/PE, 11 de agosto de 2026.
JOÃO LOPES BARROS NETO JÚNIOR
Agente de Contratação
Publicado por:
Andréia de Carvalho
Código Identificador:D139CD1A