ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE EXU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.333/2020.

EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE EXU-PE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores – Plenário Luiz Gonzaga, em Sessão Ordinária do dia 05 (cinco) de Agosto de 2020, APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:

Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$740.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

021101 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE EXU

742 10.301.1013.2091.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMAC

100.000,00

 

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00200

 

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

300000 SAÚDE

 

743 10.301.1013.2091.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMAC 100.000,00

 

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00100

01 TESOURO

310000 SAÚDE-GERAL

 

736 10.302.1017.2096.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO EPECIALIDA 100.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 00500

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 300000 SAÚDE

 

737 10.302.1017.2096.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO EPECIALIDA 150.000,00

 

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00500

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300000 SAÚDE

 

738 10.302.1017.2096.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO EPECIALIDA 60.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00500

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300000 SAÚDE

 

739 10.302.1017.2096.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO EPECIALIDA 50.000,00

 

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 00500

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300000 SAÚDE

 

740 10.302.1017.2096.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO EPECIALIDA 130.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00500

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300000 SAÚDE

021101 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE EXU

 

741 10.302.1017.2101.0000 AQUISIÇÃO DE MATERIAL LABORATORIAL 50.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00500

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300000 SAÚDE

 

Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Excesso: 540.000,00

Fontes de Recurso

05 00 540.000,00

Anulação:

 

021101 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE EXU

323 10.301.1016.2093.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS D -200.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 00100

01 TESOURO

310000 SAÚDE-GERAL

 

Artigo 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, 10 De Agosto de 2020.

 

RAIMUNDO PINTO SARAIVA SOBRINHO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Andreia Sorhaia de Sousa Ferreira
Código Identificador:D4EEF473