ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE EXU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.577/2025
O Prefeito do Município de Exu-PE, no uso de suas competências legais atribuídas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Exu-PE APROVOU, em sessão ordinária realizada no dia 16 de outubro de 2025, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituída, no Município de Exu-PE, a Semana Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de junho.
Art. 2º A Semana Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade terá por objetivos:
– promover a conscientização sobre a importância da preservação ambiental;
– incentivar práticas sustentáveis nas escolas e comunidades;
– desenvolver atividades como palestras, campanhas educativas, mutirões de limpeza e plantio de árvores;
– fortalecer a parceria entre Poder Público, escolas e sociedade civil.
Art. 3º As ações poderão ser coordenadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em parceria com a Secretaria de Educação e outras entidades públicas e privadas.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Exu - PE, 5 de novembro de 2025.
JOSÉ PINTO SARAIVA JÚNIOR
- Prefeito -
Publicado por:
Ana Clara de Carvalho Parente
Código Identificador:D51A8564