ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ALIANÇA

SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO

SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
ATO N.º 008, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe sobre Pontos Facultativos no serviço público do Poder Executivo Municipal em virtude do Dia do Servidor Público.

 

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DA ALIANÇA, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N.º 1.840/2024, INSTITUI O PRESENTE ATO:

 

Considerando a Determinação do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município da Aliança PEDRO ERMÍRIO DE ALMEIDA FREITAS FILHO, e;

 

Considerando o Decreto-Lei n.º 5.936, de 28 de outubro de 1943.

 

DECLARA:

 

Art. 1º Ficam declarados Pontos Facultativos para os dias 27 (segunda-feira) e 28 (terça-feira) de outubro de 2025.

 

Art. 2º Os Pontos Facultativos dispostos no Art. 1º deste Ato não se aplicam aos serviços essenciais de Saúde e Limpeza Urbana.

 

Parágrafo único Os serviços de transporte escolar e universitário deverão seguir o Calendário Acadêmico das Instituições de Ensino.

 

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Aliança – PE, 03 de outubro de 2025. 

 

MANOEL VICTOR PEREIRA DE SOUZA

Secretário de Gestão e Inovação


Publicado por:
Elvis Olímpio Félix
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