ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GARANHUNS

Procuradoria Geral do Município

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 4716/2020

EMENTA: Dá nova redação ao Caput do Artigo 1ª, da Lei Municipal n.º 4.548, de 18 de junho de 2019, inserindo no Calendário Oficial do Município o “Festival Viva Dominguinhos” e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1ºO Caput do Artigo 1º, da Lei Municipal n.º 4.548, de 18 de junho de 2019, passa a vigorar, com a seguinte redação:

 

“Art. 1º Fica o “Festival Viva Dominguinhos”, declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Garanhuns, inserido no Calendário Oficial do Município, a ser realizado sempre nos meses de abril de cada ano.

 

Parágrafo único......................................Omissis...............................................”

 

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

PALÁCIO CELSO GALVÃO, em 20 de novembro de 2020.

 

IZAIAS REGIS NETO

Prefeito 


Publicado por:
Paulo Sérgio Matos de Almeida
Código Identificador:D67050D7