ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA
Fundo Municipal de Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ERRATA Nº 01 AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFOGADOS DA INGAZEIRA – PE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 032/2026
CREDENCIAMENTO Nº 002/2026
ERRATA Nº 01 AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2026
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AFOGADOS DA INGAZEIRA, Estado de Pernambuco, inscrito no CNPJ sob o nº 11.308.823/0001-03, torna pública, para conhecimento de todos os interessados, a presente ERRATA Nº 01, destinada a promover alterações, adequações e esclarecimentos no Edital de Credenciamento nº 002/2026, fundamentado nos arts. 74, inciso IV, 78, inciso I, e 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei nº 8.080/1990, na Lei nº 8.142/1990, na Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas aplicáveis.
A presente Errata tem por finalidade aperfeiçoar as disposições editalícias, assegurar maior clareza e precisão às condições estabelecidas para o credenciamento, bem como garantir a observância dos princípios da legalidade, publicidade, transparência, isonomia, eficiência, segurança jurídica e interesse público.
Ressalta-se que o procedimento de credenciamento permanece caracterizado pela contratação paralela e não excludente, possibilitando a participação de todas as pessoas jurídicas interessadas que atendam aos requisitos de habilitação e aceitem integralmente as condições e os valores previamente estabelecidos pela Administração Pública.
A publicação da presente Errata não implica garantia de contratação, demanda mínima de serviços ou exclusividade aos interessados credenciados, permanecendo as contratações condicionadas às necessidades assistenciais, à disponibilidade orçamentária e aos critérios estabelecidos no Edital e em seus anexos.
1. DO OBJETO E DA ABRANGÊNCIA
1.1. A presente Errata nº 01 refere-se ao Edital de Credenciamento cujo objeto consiste no CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE AMBULATORIAIS E HOSPITALARES, destinados à complementação da rede pública de saúde, ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e à garantia da continuidade, ampliação e qualidade da assistência prestada aos usuários do Município de Afogados da Ingazeira/PE e dos municípios integrantes da Xª Gerência Regional de Saúde (Xª GERES), observadas as especificações técnicas, os procedimentos, os quantitativos estimados, os requisitos assistenciais e os valores constantes do Termo de Referência.
1.2. As alterações promovidas por esta Errata serão interpretadas em conjunto com as demais disposições do Edital e seus anexos, prevalecendo a redação ora estabelecida nos pontos expressamente modificados.
1.3. Permanecem inalteradas e plenamente válidas todas as demais cláusulas, condições, exigências e disposições do Edital original que não tenham sido expressamente modificadas pela presente Errata.
1.4. A presente Errata integra o instrumento convocatório para todos os fins legais, devendo ser observada por todos os interessados no procedimento de credenciamento.
2. DA RETIFICAÇÃO DO EDITAL
2.1. Fica retificada a redação do item 8.2 do Edital de Credenciamento nº 002/2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:
ONDE SE LÊ:
O Termo de Referência deverá estabelecer critério objetivo de distribuição da demanda, podendo considerar, conforme a natureza do serviço, rodízio, escolha do usuário quando cabível, localização, disponibilidade, capacidade instalada, tempo de espera, especialidade, regulação assistencial ou outro critério justificado, vedada a escolha arbitrária.
LEIA-SE:
A distribuição da demanda observará os critérios objetivos estabelecidos no item 6.2 do Termo de Referência, de acordo com a natureza dos serviços, vedada a escolha arbitrária.
3. DAS RETIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA
3.1. ITEM 60 – TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA
Fica retificada a descrição do item 60 do Termo de Referência, com a exclusão da expressão ambígua relativa à realização do procedimento com ou sem contraste, passando a apresentar a seguinte redação:
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Nº |
Descrição |
|
60 |
Tomografia Computadorizada de Segmentos Apendiculares (Braço, Antebraço, Mão, Coxa, Perna e Pé), sem contraste. |
3.2. ITENS 86 E 87 – RESSONÂNCIA MAGNÉTICA
Fica esclarecida a distinção entre os procedimentos de ressonância magnética de abdômen superior sem contraste e com contraste, passando os itens a apresentar as seguintes descrições:
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Nº |
Descrição |
|
86 |
Ressonância Magnética de Abdômen Superior sem contraste. |
|
87 |
Ressonância Magnética de Abdômen Superior com contraste. |
3.3. ITENS 128 A 140 – RETIFICAÇÃO DOS QUANTITATIVOS
Ficam retificados os quantitativos estimados dos procedimentos oftalmológicos constantes dos itens 128 a 140 do Termo de Referência, que passam a vigorar com os seguintes valores:
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Nº |
Descrição |
Apresentação |
Quantidade |
Valor unitário |
Valor total |
|
128 |
Biometria Ultrassônica Monocular |
Unidade |
420 |
R$ 30,30 |
R$ 12.726,00 |
|
129 |
Campimetria Computadorizada ou Manual com Gráfico |
Unidade |
762 |
R$ 50,00 |
R$ 38.100,00 |
|
130 |
Curva Diária de Pressão Ocular (mínimo de 03 medidas) |
Unidade |
744 |
R$ 12,63 |
R$ 9.396,72 |
|
131 |
Estesiometria |
Unidade |
180 |
R$ 5,26 |
R$ 946,80 |
|
132 |
Fundoscopia |
Unidade |
216 |
R$ 5,26 |
R$ 1.136,16 |
|
133 |
Gonioscopia |
Unidade |
675 |
R$ 8,42 |
R$ 5.683,50 |
|
134 |
Mapeamento de Retina |
Unidade |
780 |
R$ 30,30 |
R$ 23.634,00 |
|
135 |
Paquimetria Ultrassônica |
Unidade |
942 |
R$ 18,51 |
R$ 17.436,42 |
|
136 |
Microscopia Especular de Córnea |
Unidade |
120 |
R$ 30,30 |
R$ 3.636,00 |
|
137 |
Potencial de Acuidade Visual |
Unidade |
60 |
R$ 5,26 |
R$ 315,60 |
|
138 |
Topografia Corneana |
Unidade |
225 |
R$ 30,30 |
R$ 6.817,50 |
|
139 |
Tonometria |
Unidade |
180 |
R$ 5,26 |
R$ 946,80 |
|
140 |
Retinografia |
Unidade |
540 |
R$ 30,30 |
R$ 16.362,00 |
|
VALOR TOTAL |
R$ 137.137,50 |
||||
3.4. Permanecem inalterados os valores unitários dos procedimentos acima indicados, sendo retificados exclusivamente os quantitativos estimados e os respectivos valores totais, conforme a tabela constante do item 3.3.
3.5. Os quantitativos retificados deverão observar as respectivas memórias de cálculo e os documentos técnicos que fundamentaram o dimensionamento da demanda, integrantes da instrução do processo administrativo.
4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1. As retificações constantes desta Errata integram o Edital de Credenciamento nº 002/2026 e o respectivo Termo de Referência, devendo o Estudo Técnico Preliminar e os demais documentos de planejamento manter compatibilidade com as alterações promovidas, quando cabível.
4.2. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital e de seus anexos que não tenham sido expressamente modificadas por esta Errata.
4.3. A presente Errata deverá ser divulgada pelos mesmos meios oficiais utilizados para a publicação do instrumento convocatório, inclusive nos sistemas e portais aplicáveis, assegurando-se amplo conhecimento aos interessados.
4.4. A Administração observará o disposto no art. 55, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, quanto à necessidade de nova divulgação e à reabertura dos prazos aplicáveis, caso as alterações promovidas comprometam a formulação das propostas ou as condições de participação dos interessados.
Afogados da Ingazeira/PE, 11 de novembro de 2026.
ARTUR BELARMINO DE AMORIM
Secretário Municipal De Saúde
Publicado por:
Enio Amorim Viana
Código Identificador:D739DD2F