ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CONDADO
Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 041/2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONDADO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
CONSIDERANDO que o dia 07 de setembro constitui feriado nacional, em alusão à Independência do Brasil;
CONSIDERANDO a tradição municipal na realização dos desfiles cívicos nessa data, que exigem maior empenho e dedicação da Administração Pública;
CONSIDERANDO o princípio da eficiência que deve nortear os atos administrativos;
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas do Município do Condado no dia 08 de setembro de 2025.
Art. 2º - Excetuam-se do disposto no artigo anterior os serviços considerados essenciais, que deverão funcionar normalmente, em especial:
I – Hospital Municipal;
II – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU);
III – Cozinha Comunitária.
Art. 3º - Os efeitos deste Decreto não se aplicam às atividades cuja natureza exija funcionamento ininterrupto, a critério do gestor da respectiva pasta.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Condado-PE, 05 de setembro de 2025.
SEVERINO ALBINO DA SILVA FILHO
Prefeito
Publicado por:
Alvaro Manoel Pereira Dos Santos
Código Identificador:D7AF6057