ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 2.567/2026

EMENTA: “Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências”.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Ordinária:

 

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Especial no Orçamento do Município no valor de R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais), destinado a dotação orçamentária discriminada abaixo:

 

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

02.09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

1545103231.082 - RECONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE BUEIRO TRIPLO DE CONCRETO

 

44905100 - Obras e Instalações

204.000,00

TOTAL

204.000,00

 

Art. 2º - O Crédito de que trata o artigo anterior correrá por conta da anulação da dotação discriminada abaixo:

 

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

02.09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

1545103241.028 - PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

 

44905100 - Obras e Instalações

204.000,00

TOTAL

204.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Limoeiro-PE, 19 de agosto de 2026.

 

ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA

Prefeito

 

ESTA LEI FOI ORIGINADA PELO PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 015/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO


Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:D7C048C5