ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ITAQUITINGA
Fundo Municipal de Saúde de Itaquitinga
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAQUITINGA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo de Inexigibilidade Nº 015/2026, cujo objeto é a Contratação de empresa de contabilidade especializada em consultoria e assessoria contábil, objetivando acompanhar e elaborar as prestações de contas de Emenda Parlamentar e convênios, esfera Estadual, conciliação bancária, elaboração do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde – SIOPS, com o intuito de atender às necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Itaquitinga. A ser efetivada com a Pessoa Jurídica ALBUQUERQUE, CORREIA E ARAUJO CONSULTORIA E ASSESSORIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.538.480/0001-56, no valor mensal de R$ 5.500,00 (cinco mil, e quinhentos reais) , totalizando o montante de R$ 66.000,00 (Sessenta e seis mil reais)
Fundamentação Legal: Art. 74, inciso III, alíneas “b”, “c” e “e”, da Lei nº 14.133/21.
Nessa oportunidade, determino a publicação deste ato e AUTORIZO o empenho dos Recursos que farão face às despesas da contratação.
Itaquitinga-PE, 03 de agosto de 2026.
JAQUELINE VIEIRA DE LIRA
Gestora
Publicado por:
Lúcio Fernando de Araujo Aguiar
Código Identificador:D88696F5