ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PASSIRA

Prefeitura Municipal de Passira - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 387/2025

Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, nos termos da Lei Municipal nº 875/2025, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PASSIRA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Lei Municipal nº 875, de 28 de março de 2025, que institui a Política Municipal de Turismo do Município de Passira e cria o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR,

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR é órgão colegiado de caráter deliberativo, consultivo, fiscalizador e propositivo, com a atribuição de assessorar a formulação, a implementação, o acompanhamento e a avaliação da Política Municipal de Turismo;

CONSIDERANDO a necessidade de constituir formalmente o colegiado para o exercício do mandato 2025–2027, assegurando a paridade entre poder público e sociedade civil, conforme os critérios legais vigentes;

RESOLVE:

Art. 1ºFicam nomeados os membros titulares e respectivos suplentes do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR do Município de Passira, para o biênio compreendido entre 13 de maio de 2025 a 13 de maio de 2027, conforme representação institucional e segmentar definida nos termos da Lei Municipal nº 875/2025:

I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL

 

Órgão Representado

Titular

CPF

Suplente

CPF

Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cultura, Turismo, Esportes e Juventude

Paulo Eduardo Salgado

110.078.534-50

Eduardo Soares Bispo Neto

105.962.934-88

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Wanvanna Renata Albuquerque de Medeiros

095.842.674-00

Paulo Roberto Vila Nova

947.078.394-87

Secretaria Municipal de Infraestrutura

Jamile da Silva Nascimento

101.635.824-59

Silvânio Ferreira da Silva

049.269.924-00

Secretaria Municipal de Educação

Luciano Bernadino da Silva

782.212.774-87

Antonio José Augusto da Silva

099.606.744-28

Secretaria Municipal de Agricultura

Jóselia Santana Reis dos Santos

105.192.434-04

José Vitor da Silva

125.596.384-01

 

II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

 

Segmento Representado

Titular

CPF

Suplente

CPF

Setor Hoteleiro e Gastronômico

Vidal Gabriel da Silva Carvalho

130.738.104-98

João Rafael da Silva Carvalho

130.738.244-48

Turismo Rural e Ecoturismo

Adeildo José da Silva

050.682.194-36

Eliezer Joaquim Rodrigues

366.131.694-04

Agências de Turismo

Manoel da Silva

666.892.014-49

Kelly Nataly de Albuquerque Gonzaga

067.287.764-35

Associações de Artesãos

Marcionila Maria Soares da Silva

687.635.734-15

Joana Darc de Sousa

023.841.644-57

Instituições de Ensino e Pesquisa

Yuri de Jesus Correia da Silva

119.772.334-06

TaynáIruanã Gonzaga da Silva

092.409.844-96

Movimentos Culturais Locais

Wellington Ribeiro de Medeiros

009.087.804-35

Vinicius Rodrigues da Silva

126.723.614-01

Turismo Religioso e de Eventos

Lucas Luiz Gomes da Silva

139.097.434-04

Sergio Gabriel Mendes da Silva

042.413.034-47

ONGs e Coletivos Ambientais

Jandison Mendes da Silva

059.800.304-50

José Igor da Silva Oliveira

118.137.214-32

 

Art. 2ºA presidência do COMTUR será exercida por um dos membros titulares, eleito entre os conselheiros, conforme rito previsto em regimento interno aprovado em assembleia.

Art. 3ºO Conselho Municipal de Turismo – COMTUR exercerá as funções de instância colegiada de governança e articulação das políticas públicas e privadas voltadas ao desenvolvimento turístico sustentável, à valorização cultural e ao fortalecimento da economia criativa local.

Art. 4ºO exercício da função de conselheiro(a) será considerado de relevante interesse público, não ensejando qualquer tipo de remuneração ou vantagem financeira.

Art. 5ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Passira, em 13 de maio de 2025.

 

SEVERINO SILVESTRE DE ALBUQUERQUE

Prefeito do Município de Passira


Publicado por:
Joseilson José Ferreira da Silva
Código Identificador:DAC85679