ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE XEXÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU

PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
LEI Nº 389/2024

EMENTA: Inclui no calendário municipal o 1° domingo de dezembro a Missa do Vaqueiro e Cavalgada de Nossa Senhora da Conceição no distrito de Campos Frios.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO XEXÉU, Estado de Pernambuco- PE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Constituição Federal, e em conformidade com ao ditames da Lei Orgânica do Município, após a apreciação e aprovação do Poder Legislativo, sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º - inclui no calendário municipal, o 1º domingo de dezembro a missa do vaqueiro e cavalgada de Nossa Senhora da Conceição no distrito de Campos Frios.

Art. 2° - fica autorizado o Poder Executivo a custear a Missa e Cavalgada dentro do Orçamento Municipal, as despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, observando-se as disposições da legislação financeira e orçamentária vigente.

Art. 3º - a festa terá a frente os seus organizadores e a paroquia de Nossa Senhora da Conceição.

Art. 4° - esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 5° - revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 10 de dezembro de 2024.

 

THIAGO GONÇALVES DE LIMA

Prefeito do Município de Xexéu/PE 


Publicado por:
João Victor Silva Sobrinho
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