ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE BOM JARDIM
PREFEITURA MUNICIPAL DO BOM JARDIM-PE
PREFEITURA MUNICIPAL DO BOM JARDIM-PE
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC
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Quarta-feira, julho 31, 2024 |
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Plano Anual de Aplicação dos Recursos |
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(PAAR) |
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Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento: |
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A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população |
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local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura. |
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O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022). |
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Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail pnab@cultura.gov.br. |
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Dados do Plano de Ação |
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N.º do Plano de Ação: |
30882120230005-020886 |
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UF Ente Recebedor: |
PE |
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Ente Recebedor: |
MUNICIPIO DO BOM JARDIM |
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CNPJ Ente Recebedor: |
10.293.074/0001-17 |
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Valor Total do Plano de Ação: |
R$ 301.959,98 |
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Masked Input |
301 959.98 |
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DADOS PARA CONTATO |
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Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR |
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Nome |
Sebastião Rufino Ribeiro Filho |
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Cargo |
Secretário de Esportes, Cultura e Turismo |
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Telefone |
(81) 99307-3878 |
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srrf2008@hotmail.com |
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Sou o gestor responsável pela pasta de cultura |
Sim |
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Dados do (a) Gestor (a): |
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Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente. |
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Processo de Participação Social |
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Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros): |
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As atividade realizadas de participação e escuta socia, foram 1º Fórum de Cultura - Política Nacional Aldir Blanc, no auditório da Escola Municipal Terezinha Barbosa da Costa e Silva, situada no Complexo Educacional Itagiba - Município do Bom Jardim, tiveram 26 participantes, agentes culturais e autoridades do município, também foram realizados mais dois encontros mais dois encontros com diversos seguimentos que não puderam se fazer presentes no fórum, foram a Segundo Encontro de Escutas Para Política Nacional Aldir Blanc, em 25 de julho, com 36 participantes e a Terceira Escuta Pública para Construção do PAAR - Política Nacional Aldir Blanc - Seguimento: Música, Dança e Teatro, no Centro Educacional e Cultural Profª Marineide Braz, em 27 de Julho de 2024, Bom Jardim - PE com 26 participantes. Como não há Conselho Municipal constituído no município, todo processo foi realizado pela Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo do município. |
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Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet: https://bomjardim.pe.gov.br/ |
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Metas |
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META - Ações Gerais |
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Ação |
Atividade |
Valor Estimado (R$) |
Forma de Execução |
Produto/Entre ga |
Quantidade |
A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais? |
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Obras; Reformas e Aquisição de bens culturais |
Licitação |
95.000,00 |
Licitações e contratos (Lei 14.133/202 1) |
Espaço Cultural mantido |
1 |
Sim |
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Subsídio e manutençã o de espaços e organizaçõe s culturais |
Edital de Chamament o Público |
35.000,00 |
Chamament o público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3) |
Espaço Cultural mantido |
4 |
Sim |
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Ação |
Atividade |
Valor Estimado (R$) |
Forma de Execução |
Produto/Entr ega |
Quantidade |
A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais? |
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Fomento Cultural |
Edital de Premiação |
50.000,00 |
Chamament o público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3) |
Ação Cultural Fomentada/ Projeto cultural fomentado |
50 |
Sim |
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META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%): |
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Atividade |
Valor Estimado (R$) |
Forma de Execução |
Produto/Entrega |
Quantidade |
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Operacionalização |
15.097,99 |
Licitações e contratos (Lei 14.133/2021) |
Serviço ou profissional contratado |
1 |
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META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014 |
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Atividades |
Valor Estimado(R$) |
Quantidade Fomentada |
A atividade destina recursos a áreas periféricas e/ou de povos e comunidades tradicionais? |
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Premiação de Pontos de Cultura |
20.921,91 |
5 |
Sim |
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Áreas periféricas e Ações afirmativas |
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Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022): |
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As contrapartidas dos agentes culturais contemplados serão realizados nas periferias urbanas e rurais do município do Bom Jardim. |
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Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023): |
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Serão destinadas, dentro dos editais publicados, categorias para mulheres, pessoas negras, o público LGBTQIA+, bem como pessoas idosas, mestres e mestras da cultura popular. |
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Informações sobre Sistema de Cultura local |
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Possui Conselho de Cultura? |
Não |
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Possui Plano de Cultura? |
Não |
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Possui Fundo de Cultura? |
Não |
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Termos e Condições |
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Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD). |
Aceito |
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Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR. |
Aceito |
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PAAR |
A204AFSR |
Publicado por:
Josevaldo Jose de Santana
Código Identificador:DD38FE04