ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SOLIDÃO
Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 376/2022.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, Estado de Pernambuco, da República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais, na forma estabelecida na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal dos Vereadores aprovou e ele SANCIONA a presente Lei:
Art. 1º - Fica instituída a “Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno” no âmbito do Município de Solidão-PE.
§ 1º - O evento denominado “Amamenta Solidão” deverá ser comemorado anualmente, durante a primeira semana do mês de agosto, período em que se comemora a “Semana Mundial de Incentivo ao Aleitamento Materno”.
§ 2º - Este evento passa a integrar o calendário oficial de eventos municipais.
Art. 2º - O símbolo oficial do evento será um Laço Dourado.
Art. 3º - São objetivos da “Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno”:
Incentivar a prática da amamentação exclusiva até os 06(seis) meses e continuada por 02(dois) anos ou mais;
Estimular o interesse da sociedade na promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e à mãe lactante, principalmente nos primeiros meses de vida da criança;
Disseminar informações sobre os benefícios do aleitamento materno para as mães e para as crianças;
Sensibilizar os diversos segmentos da sociedade para que compreendam e apoiem a mulher que amamenta.
Art. 4º - O Poder Executivo envidará esforços no sentido de colaborar com a realização de ações durante a semana do “Amamenta Solidão”, preferencialmente em espaços públicos municipais, incentivando a participação da sociedade civil, englobando atividades tais como:
Seminários;
Ações nas unidades de saúde, hospital, escolas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio, empresas do município, igrejas, etc;
Rodas de conversas, apresentações, mesas redondas, grupos, concursos, capacitações;
Encontro de mães amamentando seus bebês;
Outras ações relacionadas à amamentação.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 26 de setembro de 2022.
DJALMA ALVES DE SOUZA
Prefeito
Publicado por:
Maria do Socorro Gomes de Lima
Código Identificador:DD61FC5C