ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SOLIDÃO

Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 117/2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, Estado de Pernambuco, o Sr. Mayco Pablo Santos Araújo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 117 a 120 da Lei Federal nº 14.133/2021, que trata da obrigatoriedade da designação de fiscais e gestores para acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos administrativos;

 

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a regularidade, eficácia e legalidade na execução dos contratos firmados pelo Município e suas secretarias.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Nomear os seguintes servidores públicos municipais como fiscais de contratos administrativos, no âmbito das respectivas Secretarias:

I – Secretaria Municipal de Saúde:

Nome: TATIANE NOGUEIRA DA SILVA

CPF: 086.989.984-33

Matrícula: 2025110

 

II – Secretaria Municipal de Cultura: 

Nome: MAYTE BRUNA DOS SANTOS SOUZA

CPF: 105.243.604-80

Matrícula: 2025130

 

III – Secretaria Municipal de Administração: 

Nome: JOSÉ GABRIEL RAMOS LIMA

CPF: 099.268.564-89

Matrícula: 2025094

 

IV – Secretaria Municipal de Educação:

 FISCAL DOS CONTRATOS EM GERAL:

Nome: NORMA FERREIRA ZENDRON

CPF: 830.830.494-04

Matrícula: 547

 

 FISCAL DOS CONTRATOS DA MERENDA ESCOLAR

Nome: ROSILDA PEREIRA DA SILVA

CPF: 744.142.834-34

Matrícula: 390

 

V – Secretaria Municipal de Assistência Social: 

Nome: MARIA APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA SILVA

CPF: 879.354.304-20

Matrícula: 2025070

 

VI - Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo: 

Nome: UELTON NOBRE FERNANDES

CPF: 045.682.754-40

Matrícula: 2025001

 

Art. 2º – Aos servidores, ora designados, incumbirá acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos administrativos, observando o fiel cumprimento de suas cláusulas, prazos e condições, promovendo o registro de todas as ocorrências e comunicando formalmente à autoridade competente quaisquer irregularidades constatadas, nos termos da legislação vigente.

 

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Gabinete do prefeito, 09 de maio de 2025.

 

MAYCO PABLO SANTOS ARAUJO

Prefeito 


Publicado por:
Maria do Socorro Gomes de Lima
Código Identificador:DFDAC6A4