ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TRIUNFO
Prefeitura Municipal de Triunfo - PE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.489/2019
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar naimportância de R$2.650.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
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Suplementação ( + ) R$2.650.000,00 |
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02 01 01 CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO |
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43 |
04.122.1001.2202.0000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFE |
R$150.000,00 |
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3.1.90.11.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
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02 03 01 GABINETE DA SEC. DE FINANÇAS PLANEJ. E GESTÃO |
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79 |
04.122.1001.2013.0000 |
CONTRIBUIÇÃO PARA REGIMES PREVIDENCIÁRIOS |
R$56.000,00 |
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3.1.91.13.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO |
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80 |
04.122.1001.2015.0000 |
MANUT. DAS ATIV. DA SECRET. DA FAZ. PLANEJ. E GESTÃ |
R$324.000,00 |
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3.1.90.11.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
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02 03 05 GERENCIA DE DEFESA SOCIAL TRANSITO E TRANSPORTE |
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101 |
15.181.1001.2114.0000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIV. GUARDA MUNICIPAL E VIGIAS P |
R$78.000,00 |
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3.1.90.11.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
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02 04 01 GERENCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - TESOURO |
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133 |
12.361.1001.2017.0000 |
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE E |
R$26.000,00 |
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3.3.90.36.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
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02 04 02 GERENCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB |
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166 |
12.361.1001.2020.0000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNDEB 60% - EDUC. IN |
R$102.000,00 |
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3.1.90.04.00 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
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167 |
12.361.1001.2020.0000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNDEB 60% - EDUC. IN |
R$880.000,00 |
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3.1.90.11.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
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170 |
12.361.1001.2022.0000 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS DO FUNDEB 40% |
R$68.000,00 |
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3.1.91.13.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO |
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172 |
12.361.1001.2023.0000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FU |
R$248.000,00 |
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3.1.90.11.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
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184 |
12.361.1002.2021.0000 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS DO FUNDEB 60% |
R$240.000,00 |
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3.1.91.13.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO |
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02 06 01 DEPARTAMENTO DE TURISMO |
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201 |
23.695.1004.2030.0000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO DEPT. DE TURISMO |
R$48.000,00 |
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3.1.90.11.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
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02 07 01 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO AGROPECUARIA |
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267 |
20.606.1007.2104.0000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DA UNIDADE |
R$32.000,00 |
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3.1.90.11.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
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02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO |
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295 |
15.452.1006.2029.0000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIV. GER. DA SEC. DE OBRAS URBA. |
R$138.000,00 |
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3.1.90.11.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
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02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO |
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313 |
25.752.1006.2110.0000 |
MANUTENÇÃOE OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE IL |
R$60.000,00 |
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3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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02 08 02 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PUBLICOS |
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333 |
18.541.1006.2116.0000 |
MANUT DO SISTEMA DE LIMP PÚBLICA E COLETA DE RES |
R$200.000,00 |
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3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursosprovenientes do excesso de arrecadação apurado no período.
Artigo 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposiçõesem contrário.
Triunfo/PE, 08 de novembro de 2019.
JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
Prefeito
Publicado por:
Poliana Carolina Santos Dias
Código Identificador:DFE76415