ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE OROCÓ

PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 026 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025. ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2025, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OROCÓ, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Orçamentária do corrente exercício:

CONSIDERANDO a necessidade de reforço nas dotações orçamentárias necessárias à realização de despesas essenciais, nos termos da legislação vigente,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Municipal de 2025, aprovado pela Lei nº 960 de 30 de outubro de 2024, crédito adicional suplementar no valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais), destinado ao reforço das dotações discriminadas no anexo único, que integra este Decreto.

Art. 2º. Para acorrer às despesas com a abertura do crédito definido no art. 1º são utilizados os recursos orçamentários de igual valor, decorrentes de anulações das dotações detalhadas no anexo.

Art. 3º. Os recursos financeiros destinados às despesas objeto do presente Decreto são identificados no referido anexo único, por fonte/destinação de recursos.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 27 de fevereiro de 2025.

 

Relação de Alterações Orçamentárias

Fundamento: Decreto 026/2025 de 27/02/2025

Unidade gestora: 1 – Prefeitura Municipal de Orocó

Órgão orçamentário: 3000 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Unidade orçamentária: 3001 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Função: 4 – Administração

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa: 403 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO

Ação: 2.806 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ADMNISTRAÇÃO

Despesa 72

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Fonte de recurso: 1 – MSC – 1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos – 1.500.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimo(R$)

Descréscimo(R$)

27/02/2025

2200

Redução da Despesa

 

 

70.000,00

 

Total da despesa

0,00

70.000,00

 

Total da unidade orçamentária

0,00

70.000,00

 

Total do órgão orçamentário

0,00

70.000,00

Órgão orçamentário: 4000 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Unidade orçamentária: 4014 – GESTÃO DE AÇÕES RELACIONADAS A ESPORTE

Função: 27 – Desporto e Lazer

Subfunção: 812 – Desporto Comunitário

Programa: 2701 – ESPORTE E LAZER – INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO ESPORTIVA

Ação: 2.821 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES

Despesa 214

3.3.90.14.00

Diárias - Civil

Fonte de recurso: 1 – MSC – 1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos – 1.500.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimo(R$)

Descréscimo(R$)

27/02/25

2197

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

10.000,00

 

 

Total da despesa

10.000,00

0,00

 

Total da unidade orçamentária

10.000,00

0,00

 

Total do órgão orçamentário

10.000,00

0,00

Órgão orçamentário: 11000 – SECRETARIA DE AGRICULTURA

Unidade orçamentária: 11001 – SECRETARIA DE AGRICULTURA

Função: 20 – Agricultura

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa: 2.840 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO AGRICULTURA

Despesa 326

3.3.90.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

Fonte de recurso: 1 – MSC – 1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos – 1.500.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimo(R$)

Descréscimo(R$)

27/02/25

2198

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

20.000,00

 

 

Total da despesa

20.000,00

0,00

Função: 606 – Extenção Rural

Subfunção: 2001 – DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL

Programa: 2.845 – ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA A PRODUTORES RURAIS

Despesa 352

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de recurso: 1 – MSC – 1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos – 1.500.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimo(R$)

Descréscimo(R$)

27/02/25

2199

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

40.000,00

 

 

Total da despesa

40.000,00

0,00

 

Total da unidade orçamentária

60.000,00

0,00

 

Total do órgão orçamentário

60.000,00

0,00

 

Total do fundamento

70.000,00

70.000,00

 

Total geral

70.000,00

70.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ISMAEL FERNANDES BIONE LIRA

Prefeito do Município de Orocó-PE


Publicado por:
Thairis Lopes Fernandes
Código Identificador:E1200652