ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DO PAULISTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 5.336/2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA – ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições institucionais que lhe são conferidas em função do cargo e com respaldo no que preceitua a Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal do Paulista aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei;
EMENTA – Declara como Patrimonio Histórico, Cultural e Imaterial de origem africana e afro-brasileira do Município do Paulista, Estado de Pernambuco, o Ilê Asé Alàdá Méji Olá Opó Ewê e dá outras providências.
Artigo 1º - Fica declarada como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial de origem africana e afro-brasileira do Município do Paulista, Estado de Pernambuco, o Ilê Asé Alàdá Méji Olá Opó Ewê.
Artigo 2º - Entende-se por Patrimônio Cultural os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portador de referencia à identidade, à ação, à memória, dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: as formas de expressão, os modos de criar, fazer e viver; as criações cientificas destinadas às manifestações artísticos-culturais, em conformidade com o art. 216 da Constituição Federal.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 12 de agosto de 2024.
YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
Prefeito
Autora: Vereadora Flávia Hellen
Publicado por:
Alane Rodrigues Rabelo Nascimento
Código Identificador:E1DFC9C6