ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE LIMOEIRO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 107, DE 25 DE MARÇO DE 2026.
EMENTA: NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO – CEAD, DESTINADA A APURAR A APTIDÃO PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE SERVIDORES MUNICIPAIS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal
CONSIDERANDO o disposto no artigo 41, §4º, da Constituição Federal de 1988, a súmula nº 21 do Supremo Tribunal Federal – STF, o artigo 115-A da Lei Orgânica do Município de Limoeiro-PE e a regulamentação da matéria pela Lei Municipal nº 2.554/2026.
RESOLVE:
Art. 1° Nomear a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho – CEAD, com a finalidade de averiguar a capacidade de servidores municipais durante o período do estágio probatório, como condição obrigatória para a aquisição da estabilidade, composta pelos servidores relacionados abaixo:
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Servidor(a) |
Matrícula |
Cargo |
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Maria Angélica Vilanova de Albuquerque |
83.373 |
Advogada - Estatutária |
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Pietronila D’Angela Alves Albanez |
84.377 |
Professora - Estatutária |
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Edleuza Cabral de Arruda |
80.241 |
Técnica Administrativa – Estatutária |
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Wendell Taffarel Dantas das Chagas |
87.224 |
Diretor Executivo de Administração – Cargo em Comissão |
Art. 2° As normas, critérios, procedimentos e atribuições da respectiva Comissão estão previstas na Lei Municipal nº 2.554/2026.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.
Publique – se e Registre –se
Gabinete do Prefeito
Limoeiro, 25 de março de 2026.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:E2CF6B9E