ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 136 , DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.562

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 3.219.923,76 distribuídos as seguintes dotações:

 

Local: 020103 SECREATRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Ficha: 109 - 13.392.0014.2154.0000 Mais Cultura, Esportes e Lazer.................... 1.367,52

3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

 

Ficha: 110 - 13.392.0014.2154.0000 Mais Cultura, Esportes e Lazer.................... 42.610,00

3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

 

Ficha: 1009 - 13.392.0014.2154.0000 Mais Cultura, Esportes e Lazer.................... 20.000,00

3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E

 

Ficha: 1010 - 13.392.0014.2154.0000 Mais Cultura, Esportes e Lazer.................... 21.232,85

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Local: 020102 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Ficha: 068 - 04.122.0011.2014.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 20.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

Ficha: 069 - 04.122.0011.2014.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 200.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 070 - 04.122.0011.2014.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 30.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Ficha: 076 - 04.122.0011.2014.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 150.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 080 - 04.122.0011.2014.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 150.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA

Ficha: 145 - 04.122.0013.2040.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 150.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Local: 020105 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Ficha: 243 - 20.608.0013.2043.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 100.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 246 - 20.608.0013.2043.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 150.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 301 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde........................................ 300.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 799 - 12.361.0012.2018.0000 Mais Educação..................................... 100.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 802 - 12.361.0012.2018.0000 Mais Educação..................................... 100.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Ficha: 878 - 12.361.0012.2161.0000 Mais Educação..................................... 160.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 895 - 12.365.0012.1014.0000 Mais Educação..................................... 500.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha: 899 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação..................................... 300.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

Ficha: 901 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação..................................... 340.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 903 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação..................................... 35.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Ficha: 906 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação..................................... 80.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

Ficha: 969 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação..................................... 150.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 1011 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde........................................ 69.713,39

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 1012 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde........................................ 50.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso: 3.015.000,00

Superávit Financeiro: 119.713,39

Anulação:

Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 808 - 12.361.0012.2019.0000 Mais Educação..................................... -35.210,37

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Ficha: 867 - 12.361.0012.2028.0000 Mais Educação..................................... -50.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 19 de dezembro de 2025

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Josimara Melo Alves Macedo
Código Identificador:E3CCBA9F