ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE OLINDA

prefeitura municipal de olinda - gabinete da prefeita

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA - GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 077/2026

Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2026, crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.454.350,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde, da Secretaria de Patrimônio e Cultura, do Fundo Municipal de Assistência Social e da Secretaria de Obras.

 

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE OLINDA, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica Municipal, de 03 de abril de 1990, tendo em vista o disposto no art. 9º, caput, da Lei Municipal Nº 6.406, de 29 de dezembro de 2025, alterado pela Lei Municipal Nº 6.447, de 06 de julho de 2026, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de custeio e de investimentos em favor do Fundo Municipal de Saúde, da Secretaria de Patrimônio e Cultura, do Fundo Municipal de Assistência Social e da Secretaria de Obras, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2026, crédito adicional suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde, da Secretaria de Patrimônio e Cultura, do Fundo Municipal de Assistência Social e da Secretaria de Obras, no valor de R$ 3.454.350,00 (três milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e cinquenta reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas abaixo:

 

18

SECRETARIA DE SAÚDE

18.061

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.1863.2.050

Implantação e Manutenção do Centro Municipal de Atenção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)

3.3.90.30-1600-7512

Material de Consumo

40.000,00

10.302.1863.2.052

Ampliação, Manutenção e Garantia da Rede Complementar de Assistência Ambulatorial

3.3.90.39-1500-7791

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.365.806,00

19

SECRETARIA DE PATRIMÔNIO E CULTURA

19.001

SECRETARIA DE PATRIMÔNIO E CULTURA - ADM. DIRETA

13.122.1901.2.062

Manutenção das Ações da Secretaria de Patrimônio e Cultura

3.3.90.14-1500-9159

Diárias - Civil

10.000,00

3.3.90.30-1500-9163

Material de Consumo

50.000,00

3.3.90.33-1500-9187

Passagens e Despesas com Locomoção

10.000,00

3.3.90.39-1500-9202

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

130.000,00

3.3.90.40-1500-9241

Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

236.000,00

3.3.90.47-1500-21165

Obrigações Tributárias e Contributivas

3.000,00

3.3.90.92-1500-9261

Despesas de Exercícios Anteriores

100.000,00

22

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

22.063

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.2264.2.092

Fortalecimento e Manutenção da Proteção Social de Média e Alta Complexidade

3.3.90.39-1660-13648

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

60.544,00

27

SECRETARIA DE OBRAS

27.001

SECRETARIA DE OBRAS - ADM. DIRETA

15.451.2702.1.009

Construção e Requalificação de Vias e Pontes

4.4.90.51-1754-21308

Obras e Instalações

1.000.000,00

15.451.2704.1.015

Implantação de Infraestrutura (Água, Esgoto, Drenagem, Pavimentação, Espaços de Lazer Etc.)

4.4.90.51-1500-21306

Obras e Instalações

393.362,96

4.4.90.92-1500-21299

Despesas de Exercícios Anteriores

55.637,04

 

TOTAL

3.454.350,00

 

 

 

 

 

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º deste Decreto são provenientes das anulações, em igual importância, das dotações orçamentárias especificadas abaixo:

 

18

SECRETARIA DE SAÚDE

18.061

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.1862.2.046

Manutenção, Ampliação e Estruturação da Rede de Atenção Primária de Saúde Garantindo o Acesso da População às Ações e Serviços

3.3.90.39-1500-21068

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.200.000,00

10.302.1863.2.049

Manutenção e Qualificação Integrada da Rede de Atenção Especializada (CEO, CRDC, CEO, CRDC, NIDI, Laboratório Municipal e RAPS)

3.3.90.37-1600-7338

Locação de Mão-de-Obra

40.000,00

10.306.1866.2.061

Desenvolvimento da Política de Alimentação e de Nutrição

3.3.90.32-1500-9132

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

165.806,00

19

SECRETARIA DE PATRIMÔNIO E CULTURA

19.001

SECRETARIA DE PATRIMÔNIO E CULTURA - ADM. DIRETA

13.392.1902.2.063

Planejamento, Organização e Promoção do Carnaval de Olinda

3.3.90.39-1500-9466

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

300.000,00

13.392.1902.2.064

Promoção dos Ciclos Culturais e Religiosos

3.3.90.39-1500-10179

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

239.000,00

22

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

22.063

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.2265.2.094

Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

3.3.90.30-1660-14047

Material de Consumo

60.544,00

27

SECRETARIA DE OBRAS

27.001

SECRETARIA DE OBRAS - ADM. DIRETA

15.451.2702.1.009

Construção e Requalificação de Vias e Pontes

4.4.90.51-1700-16130

Obras e Instalações

1.000.000,00

15.451.2702.1.013

Realização de Gerenciamento, Elaboração de Projetos, Estudos e Laudos

4.4.90.35-1500-16289

Serviços de Consultoria

249.000,00

4.4.90.39-1500-16292

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

100.000,00

15.451.2702.1.014

Execução de Obras de Contenção, Muros, Escadarias, Canaletas e outras Obras afins

3.3.90.30-1500-16294

Material de Consumo

100.000,00

 

TOTAL

3.454.350,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor em 03 de setembro de 2026.

 

Palácio dos Governadores, Gabinete do Prefeito em Exercício do Município, Olinda, 03 de setembro de 2026.

 

FRANCISCO CARVALHO DA SILVA NETO

Prefeito em Exercício do Município de Olinda


Publicado por:
Myrna Machado Borges
Código Identificador:E4B8C114