ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CEDRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 208/2026/GAB, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOR A CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CAISAN DO MUNICÍPIO DE CEDRO/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CEDRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 677, de 05 de novembro de 2025, e no Decreto Municipal nº 29/2026/GAB, de 30 de setembro de 2026, que estruturam a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN;
CONSIDERANDO que a coordenação geral dos trabalhos da referida Câmara já foi previamente estabelecida por meio da Portaria Municipal nº 196/2026/GAB, datada de 30 de setembro de 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar o restante da composição do colegiado intersetorial com base nas indicações oficiais das pastas municipais correlatas para viabilizar as ações conjuntas do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN;
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR os membros titulares e seus respectivos suplentes para compor os assentos institucionais da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN do Município de Cedro/PE, passando a vigorar com a seguinte nominata:
I – Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: YANE MAGALY DA SILVA
Suplente: MIKAELE MARIA DA SILVA
II – Secretaria Municipal de Saúde
Titular: JANEANE MIRANDA
Suplente: INÊS MARIA DA CRUZ
III – Secretaria Municipal de Educação
Titular: CARLA DANIELLA PARENTE ALVES
Suplente: LUCILENE BEZERRA DOS ANJOS
IV – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Titular: GABRIELA RIBEIRO DA SILVA
Suplente: FRANCISCO JEANES SILVA SOARES
Art. 2º A coordenação executiva e as deliberações da CAISAN/Cedro observarão estritamente a direção designada por meio da Portaria nº 196/2026/GAB, atuando em cooperação com as secretarias nomeadas no Art. 1º desta Portaria.
Art. 3º A participação nas atividades da CAISAN é considerada serviço público relevante e não ensejará qualquer tipo de remuneração.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Cedro/PE, 14 de outubro de 2026.
MARIA RIVA BEZERRA RODRIGUES
Prefeita Municipal
Publicado por:
Ana Livia Quental Leite
Código Identificador:E5EBF70C