ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ITAMBÉ
Prefeitura Municipal - FUNDO DE EDUCAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL - FUNDO DE EDUCAÇÃO
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PAAP - PORTARIA Nº 71 DE 18 DE MARÇO DE 2026.
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PAAP
PORTARIA Nº 71 DE 18 DE MARÇO DE 2026.
O Secretário de Educação, Claudio Paz, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 37 do Decreto Municipal nº 03 de fevereiro de 2026, RESOLVE:
- Instaurar Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades cometidas por contratado abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades – CAAP, designada pela Portaria nº 62/2026, de 03 de março de 2026.
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Nº do processo e ano |
Nome da empresa e CNPJ |
Processo Licitatório / Nº do contrato administrativo |
Conduta |
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005 / 2026 |
EDVALDO TIBURCIO DA SILVA – CNPJ 58.334.112/0001-69 |
Processo 077 / 25 Contrato 293/25 Contrato Detalhado 011/2025 |
Inexecução total ou parcial do ajuste contratado – Art. 155, inciso II da Lei 14.133 |
CLAUDIO PAZ DA SILVA
Secretário de Educação
Portaria 210/2015
Publicado por:
Sthefany Pontes do Nascimento França
Código Identificador:E65063A9