ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE EXU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 015, DE 17 DE ABRIL DE 2025.

EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

JOSÉ PINTO SARAIVA JÚNIOR, Prefeito Municipal, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica deste Município, e:

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.610, de 17 abril de 2026, Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

DECRETA:

Art. 1º. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$2.142.069,20 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 2.142.069,20

 

Excesso

02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE EXU

528 10.301.1016.2094.0000 AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA 500.000,00

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - SUS F.R.: 005 09

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300 000 SAÚDE

 

02 15 01 SECRETARIA DE OBRAS

529 15.451.1026.1088.0000 EXU INTEGRADO 1.642.069,20

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REPOSIÇÃO DE

CALÇAM

F.R.: 002 00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAISVINCULADOS

11 000 GERAL

 

Art. 2º. - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Excesso: 2.142.069,20

 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do prefeito, Exu-PE, 17 de abril de 2025.

 

JOSÉ PINTO SARAIVA JÚNIOR

Prefeito


Publicado por:
Ericleia Sergio Cordeiro e Silva
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