ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE DORMENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
LEI Nº 907, DE 19 DE AGOSTO DE 2025.
Ementa: Institui no calendário oficial do Município de Dormentes-PE a “Semana Municipal do Autismo” e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DORMENTES/PE, ESTADO DE PERNAMBUCO, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no calendário oficial de eventos do Município de Dormentes, a "Semana Municipal do Autismo", a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de abril, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, comemorado em 2 de abril.
Art. 2º A "Semana Municipal do Autismo" tem como objetivo:
I – Promover ações educativas e de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA);
II – Estimular o respeito, a inclusão e os direitos das pessoas com autismo;
III – Mobilizar a sociedade civil, instituições públicas e privadas, escolas, profissionais da saúde e entidades representativas para desenvolverem atividades voltadas à causa;
IV – Incentivar políticas públicas de apoio e inclusão social das pessoas com autismo e de suas famílias.
Art. 3º Durante a Semana Municipal do Autismo poderão ser realizadas palestras, seminários, rodas de conversa, caminhadas, atividades culturais, exposições, iluminação de prédios públicos com a cor azul, entre outras ações que promovam a conscientização e a inclusão.
Art. 4º A execução das ações previstas nesta Lei poderá contar com a participação de órgãos públicos, entidades da sociedade civil, escolas e profissionais da área da saúde e educação.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita, em 19 de agosto 2025
MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA
Prefeita do Município
Publicado por:
Andrea de Macedo
Código Identificador:EAF14BC2