ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE DORMENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 3 , DE 14 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.917
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$10.491.783,97 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 10.491.783,97
02 01 14 Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher
1022 08.244.0014.2344.0000 Implantação e Manutenção do Centro de Referencia da Mulher 17.650,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 701 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
701 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. Estados
1023 08.244.0014.2344.0000 Implantação e Manutenção do Centro de Referencia da Mulher 14.450,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 701 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
701 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. Estados
1024 08.244.0014.2344.0000 Implantação e Manutenção do Centro de Referencia da Mulher 4.400,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 701 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
701 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. Estados
1025 08.244.0014.2344.0000 Implantação e Manutenção do Centro de Referencia da Mulher 3.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 701 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
701 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. Estados
1026 08.244.0014.2344.0000 Implantação e Manutenção do Centro de Referencia da Mulher 2.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 701 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
701 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. Estados
1027 08.244.0014.2344.0000 Implantação e Manutenção do Centro de Referencia da Mulher 3.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 701 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
701 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. Estados
1028 08.244.0014.2343.0000 Projeto Mãe na Creche - Inlcusão e Permanencia das Maes no Merc. de Trabalho 10.100,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 701 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
701 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. Estados
02 01 14 Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher
1029 08.244.0014.2343.0000 Projeto Mãe na Creche - Inlcusão e Permanencia das Maes no Merc. de Trabalho 4.800,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 701 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
701 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. Estados
1030 08.244.0014.2343.0000 Projeto Mãe na Creche - Inlcusão e Permanencia das Maes no Merc. de Trabalho 5.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 701 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
701 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. Estados
02 08 01 Secretaria Municipal de Educação
1020 12.361.0004.1012.0000 Construção, Reforma e Ampliação de Escolas Municipais 9.859.838,77
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 571 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
571 000 Convênios e Instr.Conge.Educação-Estado
1021 12.361.0004.1012.0000 Construção, Reforma e Ampliação de Escolas Municipais 566.945,20
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 571 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
571 000 Convênios e Instr.Conge.Educação-Estado
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: REABERTURA 10.491.783,97
Fontes de Recurso
1 701 65.000,00
1 571 10.426.783,97
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DORMENTES, 14 de JANEIRO de 2026
MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Danilo Damasceno Camilo
Código Identificador:EBF86E0C