ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE POMBOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOS - PROCURADORIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOS - PROCURADORIA
LEI N° 1.095, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

Lei N° 1.095, de 16 de janeiro de 2026.

 

EMENTA: Altera parcialmente a Lei Municipal nº 992/2022 e 995/2023, em seus anexos II, e define novos vencimentos e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POMBOS, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Legislativa Municipal aprovou e, por isso, resolve sancionar a seguinte Lei:

Art. 1° Os Anexos I e II, da Lei Municipal nº 992/2022, passa a ter a seguinte redação:

 

CARGOS EFETIVOS

Cargo

Símbolo

Vencimentos

Recepcionista

 

R$1.621,00

Auxiliar Administrativo

 

R$1.621,00

 

CARGOS COMISSIONADOS

1 – Gabinete da Presidência

Cargo

Símbolo

Vencimentos

Chefe de Gabinete

CC-4

R$1.621,00

2 – Administrativo e gabinetes dos parlamentares

Cargo

Símbolo

Vencimentos

Assistente de TI

CC-4

R$1.621,00

Assessor Parlamentar

ASP-1

R$1.621,00

3 – Finanças e Recursos Humanos

Cargo

Símbolo

Vencimentos

Auxiliar de Contabilidade

CC-4

R$1.621,00

 

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros e retroativos a 01 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Pombos - PE, 16 de janeiro de 2026.

 

ELIAS BATISTA DE LIMA

– Prefeito –


Publicado por:
José Jaelson Elias da Silva
Código Identificador:EC2730CF