ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GARANHUNS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.403/2025
Autoria: Vereador Matheus Santos Martins de Araújo
EMENTA: Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Garanhuns, a Festa de Santa Teresinha do Menino Jesus, neste Município, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Garanhuns, a Festa de Santa Teresinha do Menino Jesus, que será realizada e comemorada, anualmente, na última semana de setembro.
Art. 2º A data comemorativa ora instituída fará parte do Calendário Oficial de Eventos do Município, ficando a cargo do Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente.
Art. 3º A Festa de Santa Teresinha do Menino Jesus, tem como principal objetivo preservar e incentivar as expressões religiosas, que fazem parte da identidade de Garanhuns, além de reconhecer relevância religiosa, cultural, histórica e social para a comunidade local, entre outros:
I - fortalecimento da Fé e da Espiritualidade;
II - preservação da Cultura e da Tradição;
III - promoção da Convivência Comunitária;
IV - estímulo ao Turismo Religioso.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Celso Galvão, em 03 de novembro de 2025.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito
Publicado por:
Ricardo Coifman
Código Identificador:ED4DF703