ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE IATI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 03/2026 FME
PORTARIA NO O312026
INSTITUI O COMITÊ ESTRATEGICOMTINICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO,RESPoNSÁvgT PELA GoVERNANÇAstsrÊurca DA polÍuca MUNTcTPAL DEALFABETtztçÃo, EM ARTrcuraçÃo coM AporÍrrcn DE ALFABETtztçto DEPERNAMBUCo, E oÁ ourRASpnovroÊNcrAs.
A srcnrrÁma MUNICIpAL DE noucaÇÃo DE IATI, Estado de
Pemambuco, no uso das atribuições que the são conferidas pela legislação vigente,
CONSIDERANDO o direito à educação e à aprendizagem, assegurado pela
Constituição Federal e pela legislação educacional vigente;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o direito à alfabetização de todas as
crianças, com atenção à equidade, à qualidade da aprendizagem e à redução das desigualdades
educacionais;
CONSIDERANDO a Política Nacional de Alfabetizaçáo e as demais políticas e
programas educacionais voltados à garantia da alfabetização na idade adequada;
CONSIDERANDO a Política de Alfabetízação de Pemambuco e a necessidade de
articulação entre as políticas estadual e municipal de alfabetizaçáo;
CONSIDERANDO a importância da govemança sistêmica, da articulação
institucional e do regime de colaboração entre os diferentes níveis e setores envolvidos na
política educacional;
CONSIDERANDO a necessidade de organizar, acompanhar e avaliar as ações de
alfabetização desenvolvidas no território municipal, fortalecendo o planejamento, a formação
continuada, o acompaúamento pedagógico ,
a avaliação da aprendizagem e as estratégias de
Av. Tabelião Manoel Tenório Alves, s/n, centro, lati/PE - CEP: 55.345-000recomposição das aprendizagens;
RESOLVE:
Art. Lo
Fica instituído, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Iati-PE, o Comitê
Estratégico Municipal de Alfabetização - CEMA, orgão colegiado de caráter estratégico,
responsável pela governança sistêrnica da Política Municipal de Alfabetizaçáo, em articulação
com a Política de Alfabetizaçáo de Pernarnbuco.
Art.2o
O Comitê Estratégico Municipal de Alfabetrzaçã,o terá como finalidade promover a
articulação institucional, o planejamento, a coordenação, o acompanhamento e a avaliação das
ações relacionadas à política de alfabetização no território municipal.
Art.3o
Compete ao Comitê Estratégico Municipal de Alfabetizaçdo.
I - promover a articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades
escolares e demais instituições envolvidas na implementação da política de alfabetização,
II - coordenar e acompanhar a irnplementação das ações da Política Municipal de
Alfabetízação, em consonância com as diretrizes da Política de Alfabetizaçáo de Pernambuco;
III - contribuir para a elaboração, implementação, monitoramento e avaliação do
planejarnento municipal das ações de alfabetização;
IV - acompanhar indicadores de aprendizagem, alfabetização, frequência, aprovação,
abandono e demais dados educacionais relevantes para subsidiar a tomada de decisões;
V - articular estrategias de acompanhamento pedagogico e de recomposição das
aprendizagens dos estudantes que apresentem dificuldades no processo de alfabetização;
VI - contribuir para a organização e o fortalecirnento das ações de formação continuada
dos profissionais da educação envolvidos no processo de alfabetização;
VII - promover a articulação entre avaliação, acompanhamento pedagógico e
planej arnento das ações educacionais;
Vm - incentivar a participação e a articulação das famílias e da comunidade escolar
nas ações relacionadas à alfabetizaçáo;
lX - promover a integração das ações de alfabetização com outras políticas públicas e
setores da adrninistração municipal, quando necessário;
X - acompanhar a execução das ações, projetos e programas relacionados à
Av. Tabelião ManoelTenórío Alves, s/n, centro, lati/PE - CEP: 55.345-000alfabetização desenvolvidos no rnunicípi o;
XI - propor estratégias para redução das desigualdades educacionais e garantia da
equidade no processo de alfabetização;
XII - elaborar relatórios, registros e instrumentos de acompanhamento das ações
desenvolvidas pelo C ornitê;
Xm - promover a articulação e o diálogo com as instâncias responsáveis pela Política
de Alfabetização de Pernambuco, observadas as competências de cada ente federativo;
XtV - propor medidas para o aperfeiçoamento contínuo da Política Municipal de
Alfabetização, considerando os resultados clas avaliações e as necessidades identificadas no
território.
Art.4o
O Cornitê Estrategico Municipal de Alfabetização será composto por representantes dos
seguintes segmentos:
I - Secretária Municipal de Educação, que o coordenará: Marluze de Oliveira Ferro
Vianna;
II - representante da Coordenação Municipal de Alfabetízaçáo. Ana Claúdia dos
Santos Costa:
III - representante da equipe pedagogica da Secretaria Municipal de Educação: Maria
Izabel Feitosa Simões;
IV - representante da Educação Infantil: Raphaela Leonel dos Santos
V - representante dos Anos kriciais do Ensino Fundamental; Flávia Vanessa Mendes
de Queiroz;
VI - representante dos professores alfabetizadores: Maria Silvania Correia da Silva;
VIII - representante do Conselho Municipal de Educação: ltladja Paz da Silva Santos;
§ 1" Os membros do Comitê serão designados por ato da Secretaria Municipal de
Educação.
§ 2' A composição do Comitê poderá ser alterada sempre que houver necessidade de
adequação às demandas da politica municipal de alfabetrzação.
Art. 5o
convocação de seu coordenador.
O Comitê reunir-se-á, extraordinariamente, sempre que necessário, rnediante
Av. Tabelião Manoel Tenório Alves, s/n, centro,latilPE - CEP: 55.345-000)
Art.6o
As reuniões do Comitê deverão ser registradas em ata, contendo, no mínimo, os
assuntos tratados, as decisões, os encaminhamentos e os responsáveis pela execução das ações
acordadas.
Art. 7'
O Comitê reunir-se-á paÍatratar de assuntos específicos relacionados à alfabetizaçáo,
tais como:
I - formação continuacla,
II - avaliação e monitoramento da aprendizagem;
III - recomposição das aprendizagens;
IV - gestão e acompanhamento pedagogico;
V * equidade e redução das desigualdades educacionais;
VI - articulação com famílias e comunidade;
VII - outras temáticas consideradas necessárias.
Art.8"
A atuação dos membros do Cornitê será considerada de relevante interesse público e
não será remunerada.
Art.9"
A Secretaria Municipal de Educação fornecerá o apoio técnico e adrninisuativo
necessário ao funcionamento do Comitê e à execução de suas atribuições.
Art. 10
O Comitê Estratégico Municipal de Alfabetizaçáo deverá considerar, em suas ações, as
especificidades territoriais do município, incluindo as caracteristicas das escolas urbanas e do
campo, as diferentes etapas e modalidades de ensino e as necessidades específicas dos
estudantes.
Art. 11
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLUZEDE FERRO VI-ANNA
De Educação Seoetáde De
Av. Tabelião Manoel Tenório Alves, s/n, centro, latiiPE - CEP: 55.345-0
Publicado por:
Flávia Ramos Barros
Código Identificador:ED581357