ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE VENTUROSA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 898/2022, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022.

EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Municipal de 2022 decorrente do excesso de arrecadação e altera a Lei Municipal 874/2021.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE VENTUROSA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei:

 

Art. 1˚. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, ao Orçamento Municipal de 2022, aprovado pela Lei n˚ 874, de 29 de novembro de 2021, Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 8.400.000,00 (oito milhões e quatrocentos mil reais), destinado ao reforço de dotações e fontes de recursos que se tornaram insuficientes no decorrer do exercício, discriminadas no Anexo I desta lei.

 

Parágrafo Único. Os créditos adicionais abertos por esta lei poderão ser remanejados por decreto do poder executivo municipal.

 

Art. 2º Para acorrer os créditos adicionais suplementares previstos no art.1º, serão utilizados os seguintes recursos, previstos no art. 43 da Lei Federal n.º 4.320/64:

 

I - Recursos orçamentários provenientes do excesso de arrecadação, apurados conforme art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/1964, no valor de R$ R$ 8.400.000,00 (oito milhões e quatrocentos mil reais), conforme demonstrado no Anexo II.

 

Art. 3º. A apuração do excesso de arrecadação está evidenciada no Anexo II.

 

Art. 4º. O art. 8º da Lei Municipal n° 874, de 29 de novembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 8º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder, mediante decreto, à abertura de créditos adicionais até o limite de 50% (cinquenta por cento) da despesa fixada, utilizando-se dos recursos previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.”

 

Parágrafo Único - Os Recursos provenientes de excessos de arrecadação, até o limite do valor do excesso apurado, individualizado por fontes de recursos, não oneram o percentual fixado no art. 8º desta lei, observando a vinculação de que trata o art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.”

 

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, em 27 de outubro de 2022.

 

EUDES TENORIO CAVALCANTI

Prefeito

 

ANEXO I

 

LEI N˚ 898/2022.

 

Órgão

Unidade

Função

Subfunção

Programa

Ação

Código

Natureza da Despesa

Suplementação

Fonte de Recurso

1000 - GABINETE DO PREFEITO

1003 - SECRETARIA DO GABINETE

4

122

401

2.19 - Manutenção das atividades gerais do Gabinete do Prefeito

15

3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais

R$ 10.000,00

1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio

1000 - GABINETE DO PREFEITO

1003 - SECRETARIA DO GABINETE

4

122

401

2.19 - Manutenção das atividades gerais do Gabinete do Prefeito

271

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$ 30.000,00

1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio

2000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

2001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

4

122

402

2.22 - Manutenção das Atividades gerais da Secretaria de Administração e suas unidades e locação de veículos para as atividades da administração

24

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

R$ 490.000,00

1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio

2000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

2001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

4

122

402

2.22 - Manutenção das Atividades gerais da Secretaria de Administração e suas unidades e locação de veículos para as atividades da administração

278

3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais

R$ 100.000,00

1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio

2000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

2001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

4

122

402

2.22 - Manutenção das Atividades gerais da Secretaria de Administração e suas unidades e locação de veículos para as atividades da administração

284

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

R$ 20.000,00

1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio

2000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

2001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

4

122

402

2.22 - Manutenção das Atividades gerais da Secretaria de Administração e suas unidades e locação de veículos para as atividades da administração

288

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 100.000,00

1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio

3000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO

3001 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E AGROPECUÁRIA

20

122

1803

2.8 - Manutenção das atividades gerais do programa Gestão da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo.

362

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

R$ 100.000,00

1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio

3000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO

3001 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E AGROPECUÁRIA

20

122

1803

2.8 - Manutenção das atividades gerais do programa Gestão da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo.

363

3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$ 30.000,00

1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio

3000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO

3001 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E AGROPECUÁRIA

20

122

1803

2.8 - Manutenção das atividades gerais do programa Gestão da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo.

364

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 50.000,00

1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio

4000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

4001 - DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS

12

306

1201

2.34 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar

12

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

R$ 30.000,00

2 - MSC/STN - 1.500.1001 Impostos e Tranferências MDE (Art. 212 CF)

4000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

4001 - DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS

12

306

1201

2.34 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar

13

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

R$ 30.000,00

10 - MSC/STN - 1.550.0000 Salário- Educação (QSE)

4000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

4001 - DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS

12

306

1201

2.34 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar

14

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

R$ 40.000,00

12 - MSC/STN - 1.552.0000 PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar)

4000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

4002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

12

361

1216

2.92 - Manutenção das atividades gerais do programa Gestão da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.

635

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$ 230.000,00

2 - MSC/STN - 1.500.1001 Impostos e Tranferências MDE (Art. 212 CF)

4000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

4002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

12

361

1216

2.92 - Manutenção das atividades gerais do programa Gestão da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.

637

3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais

R$ 50.000,00

2 - MSC/STN - 1.500.1001 Impostos e Tranferências MDE (Art. 212 CF)

4000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

4002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

12

361

1216

2.92 - Manutenção das atividades gerais do programa Gestão da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.

638

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

R$ 80.000,00

2 - MSC/STN - 1.500.1001 Impostos e Tranferências MDE (Art. 212 CF)

4000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

4002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

12

361

1216

2.92 - Manutenção das atividades gerais do programa Gestão da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.

640

3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$ 40.000,00

2 - MSC/STN - 1.500.1001 Impostos e Tranferências MDE (Art. 212 CF)

4000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

4002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

12

361

1216

2.92 - Manutenção das atividades gerais do programa Gestão da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.

641

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 40.000,00

2 - MSC/STN - 1.500.1001 Impostos e Tranferências MDE (Art. 212 CF)

4000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

4003 - DEPARTAMENTO DE ENSINO

12

361

1203

2.63 - Manutenção das Ações Vinculadas do Salário Educação

26

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

R$ 10.000,00

10 - MSC/STN - 1.550.0000 Salário- Educação (QSE)

4000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

4003 - DEPARTAMENTO DE ENSINO

12

361

1203

2.63 - Manutenção das Ações Vinculadas do Salário Educação

421

3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$ 25.000,00

10 - MSC/STN - 1.550.0000 Salário- Educação (QSE)

4000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

4003 - DEPARTAMENTO DE ENSINO

12

361

1203

2.63 - Manutenção das Ações Vinculadas do Salário Educação

422

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 5.000,00

10 - MSC/STN - 1.550.0000 Salário- Educação (QSE)

4000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

4004 - DEPARTAMENTO DE CULTURA

13

392

1302

2.115 - Manutenção das atividades gerais do programa Ações Culturais.

74

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

R$ 5.000,00

1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio

4000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

4004 - DEPARTAMENTO DE CULTURA

13

392

1302

2.115 - Manutenção das atividades gerais do programa Ações Culturais.

302

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 30.000,00

1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio

4000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

4006 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB

12

361

1203

2.167 - Gestão Administrativa dos Profissionais do Magistério 70%

991

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

R$ 150.000,00

55 - MSC/STN - 1.540.1070 FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica)

4000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

4006 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB

12

361

1203

2.167 - Gestão Administrativa dos Profissionais do Magistério 70%

994

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$ 170.000,00

65 - MSC/STN - 1.541.1070 Complemento da União - VAAF - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica)

4000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

4006 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB

12

361

1203

2.167 - Gestão Administrativa dos Profissionais do Magistério 70%

998

3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais

R$ 70.000,00

55 - MSC/STN - 1.540.1070 FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica)

4000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

4006 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB

12

361

1203

2.168 - Gestão Administrativa do FUNDEB 30%.

1009

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

R$ 100.000,00

56 - MSC/STN - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas)

4000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

4006 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB

12

361

1203

2.168 - Gestão Administrativa do FUNDEB 30%.

1013

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 200.000,00

56 - MSC/STN - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas)

4000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

4006 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB

12

365

1203

2.169 - Gestão Administrativa dos Profissionais da Educação Infantil 70%.

1023

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$ 100.000,00

62 - MSC/STN - 1.542.1070 - Complementação da União - VAAT - FUNDEB 70% (Profissionais da educação Básica)

4000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

4006 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB

12

365

1203

2.169 - Gestão Administrativa dos Profissionais da Educação Infantil 70%.

1028

3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais

R$ 17.000,00

55 - MSC/STN - 1.540.1070 FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica)

4000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

4006 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB

12

365

1203

2.172 - Gestão Administrativa do FUNDEB para Educação Infantil 30%.

1163

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

R$ 10.000,00

63 - MSC/STN - 1.542.0000 - Complementação da União - VAAT - FUNDEB 30% (Demais Despesas)

5000 - SECRETARIA DE FINANÇAS

5002 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E CONTABILIDADE

4

122

412

2.42 - Manutenção das atividades gerais da Secretaria de Finanças e de suas unidades

378

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

R$ 30.000,00

1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio

5000 - SECRETARIA DE FINANÇAS

5002 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E CONTABILIDADE

4

122

412

2.42 - Manutenção das atividades gerais da Secretaria de Finanças e de suas unidades

381

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 50.000,00

1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio

5000 - SECRETARIA DE FINANÇAS

5002 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E CONTABILIDADE

4

122

412

2.42 - Manutenção das atividades gerais da Secretaria de Finanças e de suas unidades

684

3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria

R$ 20.000,00

1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio

5000 - SECRETARIA DE FINANÇAS

5002 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E CONTABILIDADE

28

846

400

0.7 - Contribuição para o PASEP

870

3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas

R$ 40.000,00

1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio

6000 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

6001 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS

15

122

1502

1.80 - Construções, Reformas, Ampliações e outras Obras e Instalações.

83

4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

R$ 40.000,00

1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio

6000 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

6001 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS

15

122

1502

2.121 - Manutenção das atividades gerais do programa Gestão Administrativa da Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos.

311

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$ 120.000,00

1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio

6000 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

6001 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS

15

122

1502

2.121 - Manutenção das atividades gerais do programa Gestão Administrativa da Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos.

314

3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais

R$ 30.000,00

1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio

6000 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

6001 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS

15

122

1502

2.121 - Manutenção das atividades gerais do programa Gestão Administrativa da Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos.

317

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

R$ 50.000,00

1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio

6000 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

6001 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS

15

122

1502

2.121 - Manutenção das atividades gerais do programa Gestão Administrativa da Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos.

320

3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$ 20.000,00

1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio

6000 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

6001 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS

15

122

1502

2.121 - Manutenção das atividades gerais do programa Gestão Administrativa da Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos.

322

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 150.000,00

1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio

6000 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

6001 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS

15

452

1501

1.88 - Pavimentação de vias públicas, com paralelepípedos, granitos e outros tipos de revestimentos de vias urbanas.

231

4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

R$ 300.000,00

18 - MSC/STN - 1.700.0000 Outros Convênios

6000 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

6001 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS

26

782

2601

1.36 - Construção, ampliação, manutenção e conserto de estradas e vias de acessos no Município.

170

4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

R$ 50.000,00

18 - MSC/STN - 1.700.0000 Outros Convênios

6000 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

6001 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS

26

782

2601

2.31 - Manutenção das atividades gerais do programa Rodovias e Estradas Vicinais

534

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 100.000,00

1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio

8000 - SECRETARIA DE SAÚDE

8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10

122

1005

2.122 - Gestão administrativa da saúde e qualificação da gestão do SUS

208

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

R$ 160.000,00

3 - MSC/STN - 1.500.1002 Impostos e Transferências Saúde (LC nº141/2012)

8000 - SECRETARIA DE SAÚDE

8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10

122

1005

2.122 - Gestão administrativa da saúde e qualificação da gestão do SUS

586

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$ 850.000,00

3 - MSC/STN - 1.500.1002 Impostos e Transferências Saúde (LC nº141/2012)

8000 - SECRETARIA DE SAÚDE

8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10

122

1005

2.122 - Gestão administrativa da saúde e qualificação da gestão do SUS

587

3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais

R$ 40.000,00

3 - MSC/STN - 1.500.1002 Impostos e Transferências Saúde (LC nº141/2012)

8000 - SECRETARIA DE SAÚDE

8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10

122

1005

2.122 - Gestão administrativa da saúde e qualificação da gestão do SUS

588

3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais

R$ 90.000,00

3 - MSC/STN - 1.500.1002 Impostos e Transferências Saúde (LC nº141/2012)

8000 - SECRETARIA DE SAÚDE

8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10

122

1005

2.122 - Gestão administrativa da saúde e qualificação da gestão do SUS

599

3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$ 10.000,00

3 - MSC/STN - 1.500.1002 Impostos e Transferências Saúde (LC nº141/2012)

8000 - SECRETARIA DE SAÚDE

8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10

122

1005

2.122 - Gestão administrativa da saúde e qualificação da gestão do SUS

601

3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria

R$ 18.000,00

3 - MSC/STN - 1.500.1002 Impostos e Transferências Saúde (LC nº141/2012)

8000 - SECRETARIA DE SAÚDE

8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10

301

1001

1.106 - Execução de obras para a atenção básica

180

4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

R$ 30.000,00

43 - MSC/STN - 1.601.0000 Recursos do SUS Bloco Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - União

8000 - SECRETARIA DE SAÚDE

8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10

301

1001

2.105 - Manutenção das ações de atenção básica a saúde

440

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$ 240.000,00

3 - MSC/STN - 1.500.1002 Impostos e Transferências Saúde (LC nº141/2012)

8000 - SECRETARIA DE SAÚDE

8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10

301

1001

2.105 - Manutenção das ações de atenção básica a saúde

441

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$ 950.000,00

41 - MSC/STN - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde - União

8000 - SECRETARIA DE SAÚDE

8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10

301

1001

2.105 - Manutenção das ações de atenção básica a saúde

442

3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais

R$ 20.000,00

3 - MSC/STN - 1.500.1002 Impostos e Transferências Saúde (LC nº141/2012)

8000 - SECRETARIA DE SAÚDE

8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10

301

1001

2.105 - Manutenção das ações de atenção básica a saúde

452

3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais

R$ 100.000,00

3 - MSC/STN - 1.500.1002 Impostos e Transferências Saúde (LC nº141/2012)

8000 - SECRETARIA DE SAÚDE

8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10

301

1001

2.105 - Manutenção das ações de atenção básica a saúde

460

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

R$ 100.000,00

41 - MSC/STN - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde - União

8000 - SECRETARIA DE SAÚDE

8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10

301

1001

2.105 - Manutenção das ações de atenção básica a saúde

467

3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

R$ 10.000,00

41 - MSC/STN - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde - União

8000 - SECRETARIA DE SAÚDE

8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10

301

1001

2.105 - Manutenção das ações de atenção básica a saúde

473

3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$ 80.000,00

3 - MSC/STN - 1.500.1002 Impostos e Transferências Saúde (LC nº141/2012)

8000 - SECRETARIA DE SAÚDE

8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10

301

1001

2.105 - Manutenção das ações de atenção básica a saúde

478

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 300.000,00

41 - MSC/STN - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde - União

8000 - SECRETARIA DE SAÚDE

8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10

301

1001

2.105 - Manutenção das ações de atenção básica a saúde

981

3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas

R$ 2.000,00

41 - MSC/STN - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde - União

8000 - SECRETARIA DE SAÚDE

8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10

301

1001

2.105 - Manutenção das ações de atenção básica a saúde

982

3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas

R$ 20.000,00

3 - MSC/STN - 1.500.1002 Impostos e Transferências Saúde (LC nº141/2012)

8000 - SECRETARIA DE SAÚDE

8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10

302

1002

2.108 - Manutenção das ações de assistência Hospitalar e Ambulatorial de média e alta complexidade

186

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

R$ 25.000,00

41 - MSC/STN - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde - União

8000 - SECRETARIA DE SAÚDE

8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10

302

1002

2.108 - Manutenção das ações de assistência Hospitalar e Ambulatorial de média e alta complexidade

507

3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais

R$ 6.000,00

3 - MSC/STN - 1.500.1002 Impostos e Transferências Saúde (LC nº141/2012)

8000 - SECRETARIA DE SAÚDE

8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10

302

1002

2.108 - Manutenção das ações de assistência Hospitalar e Ambulatorial de média e alta complexidade

518

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

R$ 10.000,00

3 - MSC/STN - 1.500.1002 Impostos e Transferências Saúde (LC nº141/2012)

8000 - SECRETARIA DE SAÚDE

8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10

302

1002

2.108 - Manutenção das ações de assistência Hospitalar e Ambulatorial de média e alta complexidade

519

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

R$ 10.000,00

41 - MSC/STN - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde - União

8000 - SECRETARIA DE SAÚDE

8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10

302

1002

2.108 - Manutenção das ações de assistência Hospitalar e Ambulatorial de média e alta complexidade

523

3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$ 200.000,00

3 - MSC/STN - 1.500.1002 Impostos e Transferências Saúde (LC nº141/2012)

8000 - SECRETARIA DE SAÚDE

8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10

302

1002

2.108 - Manutenção das ações de assistência Hospitalar e Ambulatorial de média e alta complexidade

527

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 750.000,00

3 - MSC/STN - 1.500.1002 Impostos e Transferências Saúde (LC nº141/2012)

8000 - SECRETARIA DE SAÚDE

8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10

302

1002

2.108 - Manutenção das ações de assistência Hospitalar e Ambulatorial de média e alta complexidade

528

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 400.000,00

41 - MSC/STN - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde - União

8000 - SECRETARIA DE SAÚDE

8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10

302

1002

2.108 - Manutenção das ações de assistência Hospitalar e Ambulatorial de média e alta complexidade

739

3.3.90.14.00 - Diárias – Civil

R$ 5.000,00

41 - MSC/STN - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde - União

8000 - SECRETARIA DE SAÚDE

8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10

303

1003

2.111 - Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica

193

3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

R$ 5.000,00

41 - MSC/STN - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde - União

8000 - SECRETARIA DE SAÚDE

8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10

305

1004

2.119 - Manutenção das ações de Vigilância Epidemiológica e Ambiental

202

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

R$ 50.000,00

3 - MSC/STN - 1.500.1002 Impostos e Transferências Saúde (LC nº141/2012)

8000 - SECRETARIA DE SAÚDE

8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10

305

1004

2.119 - Manutenção das ações de Vigilância Epidemiológica e Ambiental

203

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

R$ 130.000,00

41 - MSC/STN - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde - União

8000 - SECRETARIA DE SAÚDE

8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10

305

1004

2.119 - Manutenção das ações de Vigilância Epidemiológica e Ambiental

571

3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais

R$ 12.000,00

3 - MSC/STN - 1.500.1002 Impostos e Transferências Saúde (LC nº141/2012)

8000 - SECRETARIA DE SAÚDE

8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10

305

1004

2.119 - Manutenção das ações de Vigilância Epidemiológica e Ambiental

582

3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$ 5.000,00

3 - MSC/STN - 1.500.1002 Impostos e Transferências Saúde (LC nº141/2012)

8000 - SECRETARIA DE SAÚDE

8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10

305

1004

2.119 - Manutenção das ações de Vigilância Epidemiológica e Ambiental

985

3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas

R$ 3.000,00

3 - MSC/STN - 1.500.1002 Impostos e Transferências Saúde (LC nº141/2012)

8000 - SECRETARIA DE SAÚDE

8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10

305

1004

2.119 - Manutenção das ações de Vigilância Epidemiológica e Ambiental

986

3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas

R$ 5.000,00

41 - MSC/STN - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde - União

9000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

9001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL

8

122

801

2.50 - Manutenção das atividades da Secretaria de Assistência Social

138

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

R$ 30.000,00

1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio

9000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

9001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL

8

122

801

2.50 - Manutenção das atividades da Secretaria de Assistência Social

139

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

R$ 10.000,00

9 - MSC/STN - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS

9000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

9001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL

8

122

801

2.50 - Manutenção das atividades da Secretaria de Assistência Social

368

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$ 50.000,00

1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio

9000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

9001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL

8

122

801

2.50 - Manutenção das atividades da Secretaria de Assistência Social

386

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 30.000,00

1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio

9000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

9001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL

8

122

801

2.50 - Manutenção das atividades da Secretaria de Assistência Social

400

3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais

R$ 11.000,00

1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio

9000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

9001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL

8

241

803

2.153 - Manutenção das atividades gerais do programa de rede de proteção social especial, vinculadas ao idoso.

813

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

R$ 10.000,00

9 - MSC/STN - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS

9000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

9001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL

8

243

802

2.150 - Manutenção das atividades vinculadas as crianças e aos adolescentes

790

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

R$ 10.000,00

30 - MSC/STN - 1.661.0000 Transf. dos Fundo Estadual de Assistência Social

9000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

9001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL

8

243

802

2.150 - Manutenção das atividades vinculadas as crianças e aos adolescentes

791

3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$ 20.000,00

30 - MSC/STN - 1.661.0000 Transf. dos Fundo Estadual de Assistência Social

9000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

9001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL

8

243

802

2.150 - Manutenção das atividades vinculadas as crianças e aos adolescentes

792

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 5.000,00

30 - MSC/STN - 1.661.0000 Transf. dos Fundo Estadual de Assistência Social

9000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

9001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL

8

243

802

2.154 - Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, ligados a criança e ao adolescente

173

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

R$ 20.000,00

1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio

9000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

9001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL

8

243

802

2.154 - Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, ligados a criança e ao adolescente

428

3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais

R$ 5.000,00

1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio

9000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

9001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL

8

243

802

2.154 - Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, ligados a criança e ao adolescente

430

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

R$ 10.000,00

1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio

9000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

9001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL

8

243

802

2.154 - Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, ligados a criança e ao adolescente

431

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

R$ 30.000,00

9 - MSC/STN - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS

9000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

9001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL

8

243

802

2.154 - Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, ligados a criança e ao adolescente

433

3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$ 10.000,00

9 - MSC/STN - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS

9000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

9001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL

8

243

806

2.93 - Manutenção das atividades do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

570

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

R$ 18.000,00

1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio

9000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

9001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL

8

243

806

2.93 - Manutenção das atividades do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

579

3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais

R$ 4.000,00

1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio

9000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

9001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL

8

244

802

2.59 - Centro de Referência de Assistência Social – CRAS

458

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

R$ 5.000,00

9 - MSC/STN - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS

9000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

9001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL

8

244

803

2.142 - Manutenção do Piso Fixo de Média Complexidade- PAEFI

199

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

R$ 15.000,00

30 - MSC/STN - 1.661.0000 Transf. dos Fundo Estadual de Assistência Social

9000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

9001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL

8

244

803

2.142 - Manutenção do Piso Fixo de Média Complexidade- PAEFI

613

3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$ 10.000,00

30 - MSC/STN - 1.661.0000 Transf. dos Fundo Estadual de Assistência Social

9000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

9001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL

8

244

803

2.142 - Manutenção do Piso Fixo de Média Complexidade- PAEFI

719

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

R$ 3.000,00

9 - MSC/STN - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS

9000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

9001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL

8

244

803

2.142 - Manutenção do Piso Fixo de Média Complexidade- PAEFI

722

3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais

R$ 1.000,00

1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio

9000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

9001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL

8

244

804

2.87 - IGDSUAS – Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social

671

3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$ 5.000,00

9 - MSC/STN - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS

9000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

9001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL

8

244

804

2.90 - Gestão do Bolsa Família e cadastro único

219

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

R$ 10.000,00

9 - MSC/STN - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS

9000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

9001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL

8

244

804

2.90 - Gestão do Bolsa Família e cadastro único

676

3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$ 20.000,00

9 - MSC/STN - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS

9000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

9001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL

8

244

804

2.90 - Gestão do Bolsa Família e cadastro único

679

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 5.000,00

9 - MSC/STN - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS

9000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

9001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL

8

244

810

2.102 - Manutenção do cofinanciamento para aquisição de cestas básicas, enxovais, funerais, auxílio aluguel, ataúdes, translados, conforme legislação municipal

224

3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

R$ 40.000,00

1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio

9000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

9003 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUNDECA

8

243

813

2.173 - Manutenção das atividades e ações vinculadas ao FUNDECA

1073

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

R$ 15.000,00

1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio

Total

R$ 8.400.000,00

 

 

ANEXO II

 

LEI N˚ 898/2022.

 

MEMÓRIA DE CÁLCULO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

 

Competência

Receita Prevista

Receita Arrecadada

Excesso de Arrecadação Real / Tendência

Percentual de Excesso

Créditos Extraordinários Abertos

Créditos Excesso de Arrecadação Abertos

Excesso de Arrecadação Acumulado

Janeiro

R$5.520.000,00

R$ 5.700.214,59

R$ 180.214,59

3,26%

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 180.214,59

Fevereiro

R$5.520.000,00

R$ 6.015.521,70

R$ 495.521,70

8,98%

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 675.736,29

Março

R$5.520.000,00

R$ 5.164.812,62

-R$ 355.187,38

-6,43%

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 320.548,91

Abril

R$5.520.000,00

R$ 5.464.034,28

-R$ 55.965,72

-1,01%

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 264.583,19

Maio

R$5.520.000,00

R$ 6.268.995,87

R$ 748.995,87

13,57%

R$ 0,00

R$ 0,00

R$1.013.579,06

Junho

R$5.520.000,00

R$11.179.685,02

R$5.659.685,02

102,53%

R$ 0,00

R$ 0,00

R$6.673.264,08

Julho

R$5.520.000,00

R$ 7.652.538,65

R$2.132.538,65

38,63%

R$ 0,00

R$ 0,00

R$8.805.802,73

Agosto

R$5.520.000,00

R$ 5.165.255,33

-R$ 354.744,67

-6,43%

R$ 0,00

R$ 0,00

R$8.451.058,06

Setembro

 

 

 

 

 

 

 

Outubro

 

 

 

 

 

 

 

Novembro

 

 

 

 

 

 

 

Dezembro

 

 

 

 

 

 

 

Total

R$44.160.000,00

R$52.611.058,06

R$8.451.058,06

19,14%

R$ 0,00

R$ 0,00

R$8.451.058,06

 

Venturosa/PE, 27 de outubro de 2022.

 

EUDES TENÓRIO CAVALCANTI

Prefeito


Publicado por:
Jones Daniel Felix Moreno
Código Identificador:ED83217C