ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE IGARASSU
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA 52/2026
PORTARIA SME Nº 052/2026
Dispõe sobre: Institui a Estrutura Administrativa e Pedagógica Específica da Política Municipal de Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Igarassu, e dá outras providências.
A Secretária de Educação do Município de Igarassu, nomeada pela Portaria nº 034/2025, Andreika Asseker Amarante, no uso de suas atribuições legais, conferidas no Art.70, da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 15.247, de 31 de outubro de 2025, que dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
CONSIDERANDO a Lei nº 16.617, de 15 de julho de 2019, que institui o Programa Criança Alfabetizada;
CONSIDERANDO a Política Municipal de Alfabetização na Idade Certa e Recomposição das Aprendizagens de Igarassu e a necessidade de fortalecer a capacidade institucional da Secretaria Municipal de Educação para sua implementação;
CONSIDERANDO a importância da articulação entre planejamento, formação, acompanhamento pedagógico, avaliação, monitoramento de indicadores e apoio às unidades escolares;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Igarassu, a Estrutura Administrativa e Pedagógica Específica da Política Municipal de Alfabetização na Idade Certa e Recomposição das Aprendizagens, destinada a apoiar sua formulação, implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação na Rede Municipal de Ensino.
Art. 2º A estrutura será composta por cargos e/ou servidores já vinculados à Secretaria Municipal de Educação, formalmente identificados no Relatório Técnico constante do Anexo Único desta Portaria, observadas as atribuições funcionais e a organização administrativa vigente.
Art. 3º Compete à estrutura:
I – planejar, articular e acompanhar as ações municipais de alfabetização e recomposição das aprendizagens;
II – apoiar a formação continuada e o acompanhamento pedagógico de gestores, coordenadores e professores;
III – acompanhar avaliações, indicadores e evidências de aprendizagem, subsidiando decisões pedagógicas e administrativas;
IV – articular ações com as unidades escolares e com os setores da Secretaria Municipal de Educação, visando à garantia do direito à alfabetização; e
V – sistematizar informações e relatórios sobre a execução e os resultados das ações desenvolvidas.
Art. 4º A estrutura administrativa e pedagógica possui caráter técnico-executivo e atua de forma articulada com as instâncias de governança da Política Municipal de Alfabetização, não se confundindo com o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização de Igarassu (CEMAI).
Art. 5º O Relatório Técnico constante do Anexo Único integra esta Portaria e deverá ser atualizado sempre que houver alteração relevante na composição, nas atribuições ou na organização da estrutura.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Igarassu, 11 de novembro de 2026.
ANDREIKA ASSEKER AMARANTE
Secretária Municipal de Educação
ANEXO ÚNICO
RELATÓRIO TÉCNICO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA ESPECÍFICA
Política Municipal de Alfabetização na Idade Certa e Recomposição das Aprendizagens de Igarassu
1. Identificação e finalidade
Órgão responsável: Secretaria Municipal de Educação de Igarassu/PE.
Responsável institucional: Andreika Asseker Amarante.
Este Relatório Técnico descreve a estrutura administrativa e pedagógica destinada a ampliar a capacidade institucional da Secretaria Municipal de Educação para planejar, implementar, acompanhar e avaliar as ações da Política Municipal de Alfabetização na Idade Certa e Recomposição das Aprendizagens, em alinhamento ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e ao Programa Criança Alfabetizada.
2. Composição e atribuições
A estrutura é formada pelos cargos e/ou servidores abaixo identificados, que desempenham funções administrativas, técnicas e pedagógicas relacionadas à alfabetização e à recomposição das aprendizagens.
|
Nome do servidor |
Atribuições na estrutura |
Regime de trabalho |
Tempo dedicado à alfabetização |
|
Andreika Asseker Amarante - Secretária de Educação |
Direção institucional e administrativa |
40h |
10h |
|
Elizângela Neves da Silva |
Diretoria de Ensino |
40h |
10h |
|
Monica Dias do Nascimento |
Coordenação de Alfabetização |
40h |
10h |
|
Fábio Belarmino Bezerra |
Gerência de formação e monitoramento |
40h |
10h |
|
Elienay Eufrásio da Silva |
Coordenação dos Anos Iniciais |
40h |
10h |
|
Solange de Abreu Moura da Silva |
Coordenação da Educação Infantil |
40h |
10h |
|
Kedma Guedes Lino da Silva |
Articulação Municipal da Renalfa/CNCA |
40h |
10h |
|
Claudionice Maria Neves de Souza |
Formação do Ciclo de Alfabetização |
40h |
10h |
|
Ana Carolina Brito de Moraes |
Formação dos Anos Iniciais |
40h |
10h |
|
Fabíola Alves da Silva |
Educação Inclusiva |
40h |
10h |
|
Alesanco Andrade Azevedo |
Análise de dados e estatística |
40h |
10h |
|
Olívia Araújo |
Avaliação |
40h |
10h |
3. Quantitativo e funcionamento
Número total de cargos/funções envolvidos: 12.
Regime de trabalho dos integrantes: Servidores efetivos e contratados, técnicos da Secretaria de Educação.
Forma de articulação com as unidades escolares e demais setores da Secretaria:
A articulação ocorre por meio do diálogo e do planejamento conjunto com as equipes gestoras e pedagógicas das unidades escolares, da realização de formações continuadas, do acompanhamento pedagógico e da análise dos resultados das avaliações e dos indicadores de aprendizagem. No âmbito da Secretaria Municipal de Educação, desenvolve-se de forma integrada com os setores responsáveis pela formação de professores, avaliação, monitoramento, Educação Infantil e Ensino Fundamental, visando ao alinhamento das ações, à identificação das necessidades da rede e ao planejamento de estratégias para a alfabetização na idade certa e a recomposição das aprendizagens.
4. Síntese das atividades desenvolvidas
Planejamento e acompanhamento das ações de alfabetização e recomposição;
Formação continuada de profissionais da rede;
Acompanhamento pedagógico das unidades escolares;
Monitoramento de avaliações e indicadores de aprendizagem;
Análise e sistematização de dados, relatórios e evidências para tomada de decisão;
Articulação com outras áreas e programas relacionados à alfabetização.
5. Estrutura administrativa e pedagógica de Igarassu
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA DA ALFABETIZAÇÃO
Política Municipal de Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens
Andreika Asseker Amarante - Direção institucional e administrativa
Diretoria de Ensino – Elizângela Neves da Silva
Coordenação de Alfabetização - Monica Dias do Nascimento
Gerência de Formação e Monitoramento - Fábio Belarmino Bezerra
Coordenação dos Anos Iniciais - Elienay Eufrásio da Silva
Coordenação da Educação Infantil - Solange de Abreu Moura da Silva
Articulação Municipal Renalfa/CNCA - Kedma Guedes Lino da Silva
Formação do Ciclo de Alfabetização - Claudionice Maria Neves de Souza
Formação dos Anos Iniciais - Ana Carolina Brito de Moraes
Educação Inclusiva - Fabiola Alves da Silva
Análise de Dados e Estatística - Alesanco Andrade Azevedo
Análise de Dados e Estatística - Olívia Vanessa Elias de Araújo
Gestores, Coordenadores pedagógicos e Professores - Implementação das ações e acompanhamento das aprendizagens
Declaro que as informações registradas neste Relatório Técnico correspondem à estrutura e às atribuições efetivamente existentes no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Igarassu.
Igarassu, 11 de novembro de 2026.
ANDREIKA ASSEKER AMARANTE
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Maria Dos Prazeres Dos Santos Silva
Código Identificador:EEC091BE