ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PALMARES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 015/2026, DE 20 DE MARÇO DE 2026
SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DOS PALMARES – PE
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
Nomeia os membros para compor o Comitê de Combate à violência na rede municipal de ensino, e dá outras providências.
A ILUSTRÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DOS PALMARES, ESTADO DE PERNAMBUCO, ELIZÂNGELA MARIA DAS NEVES LOPES, no uso das atribuições previstas no artigo 31, IV, da Lei Orgânica do Município, bem como o disposto no art. 85 da Lei 2.201/2020, a qual alterou a Lei 1.930/13, sem prejuízo de outras normas legais e dispositivos que regulem a matéria,
CONSIDERANDOa Lei Federal nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, que instituiu medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, que instituiu o programa de combate à intimidação sistemática (bullying);
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
CONSIDERANDO a Lei Estadual de Pernambuco nº 18.532, de 6 de maio de 2024, que instituiu o marco legal de enfrentamento à violência nas escolas e a política estadual de enfrentamento à violência nas escolas;
CONSIDERANDO a necessidade de nomeação de membros do Comitê de Combate à Violência na rede municipal de ensino, conforme determina a Portaria SEMED nº 12/2025, de 01/04/2025,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear membros para o Comitê de Combate à Violência nas Escolas que integram a rede municipal de ensino, criada através da Portaria SEMED nº 12/2025, conforme a seguir:
EQUIPE TÉCNICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
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MEMBRO |
REPRESENTAÇÃO |
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CIBELE VANESSA PEREIRA FIGUEIREDO |
DIRETORA DE ENSINO/ SEMED |
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HEVEA LIANA DA SILVA BARROS |
GESTORA ESCOLAR / SEMED |
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PATRÍCIA FIRMINO |
GESTORA ESCOLAR / SEMED |
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LUCIANA FRANCISCA DE LIMA |
PEDAGÓGICO / SEMED |
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EDUARDO FELIPE SOUZA SILVA |
PSICÓLOGO / SEMED |
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MARIA GABRIELA SOARES MELO DE ALBUQUERQUE |
PSICÓLOGO / SEMED |
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LUDIMILA ELENA DE ANDRADE SILVA |
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA |
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PAULO CLEMENTINO DE LIMA JÚNIOR |
NORMATIZAÇÃO ESCOLAR |
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MARIA DAS DORES DOS SANTOS |
TÉCNICA PEDAGÓGICA |
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ALEXSANDRO SANTOS DA SILVA |
ASSISTENTE SOCIAL / SEMED |
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WANESSA NOGUEIRA DE CARVALHO FONSECA |
JURÍDICO / COORDENADORA DA COMISSÃO |
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AGNES MICKAELLY RAMOS DE OLIVEIRA |
JURÍDICO |
DEMAIS REPRESENTAÇÕES:
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MEMBRO |
REPRESENTAÇÃO |
|
NATALY FERREIRA DE SOUZA SENA |
POLÍCIA MILITAR |
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EDUARDO JORGE SILVA BÁRBARA |
POLÍCIA CIVIL |
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JEFERSON ADRIANO DA SILVA CUNHA |
GUARDA MUNICIPAL |
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REJANE MARIA CARVALHO DA SILVA |
CONSELHO TUTELAR |
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GESSINEIDE CRISTINA ADELINO DE MORAES |
CONSELHO TUTELAR |
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GIVANILDO MARQUES DOS SANTOS |
COMDECA |
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FERNANDO SEBASTIÃO ALVES |
COMDECA |
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MARIA LAURA BEZERRA |
SECRETARIA DA MULHER DOS PALMARES |
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WÊNIA CRISTINE DE SOUZA PEREIRA |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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ESTEFANLINE ISABELLY LOUREIRO MACIEL DA SILVA |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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DÁLIDA POLINE DA SILVA |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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ROSEANE TEIXEIRA |
NÚCLEO ESTADUAL DE PREVENÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, PREVENÇÃO AO CRIME E A VIOLÊNCIA. |
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ROBERTA LUCENA |
NÚCLEO ESTADUAL DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS |
Art. 3º - A vigência desta comissão é de 1 (um) ano, podendo ser renovada por igual período.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Gabinete da Secretária Executiva de Educação dos Palmares
Palmares, 20 de março de 2026.
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ELIZÂNGELA MARIA DAS NEVES LOPES
Secretária Executiva Municipal de Educação dos Palmares
Portaria Executiva Municipal nº10/2021
Publicado por:
Arthur Alves Pinheiro da Silva
Código Identificador:EEE99C01