ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE LIMOEIRO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 302 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
EMENTA: “Revoga as disposições remanescentes do Decreto nº 247/2025”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO a Manifestação Técnica Contábil nº 001/2026;
CONSIDERANDO o Decreto nº 261/2026;
DECRETA:
Art. 1º Ficam revogadas as disposições remanescentes do Decreto nº 247, de 1º de dezembro de 2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Limoeiro-PE, 10 de novembro de 2026
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito do Município de Limoeiro
Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:F0408191