ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 146 , DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI N.826

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na

importância de R$ 4.893.180,77 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 4.893.180,77

02 01 06 SECRETARIA DE GOVERNO COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE

 

1169 04.122.0002.1002.0000 Administrar para o Futuro 500.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

700 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. União

 

1175 04.122.0002.2003.0000 Administrar para o Futuro 260.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

501 000 Outros Recursos Nâo Vinculados

 

1176 04.122.0002.2003.0000 Administrar para o Futuro 5.000,00

3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar

F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

501 000 Outros Recursos Nâo Vinculados

 

1177 04.122.0002.2003.0000 Administrar para o Futuro 210.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

501 000 Outros Recursos Nâo Vinculados

 

1178 04.122.0002.2003.0000 Administrar para o Futuro 218.748,38

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

501 000 Outros Recursos Nâo Vinculados

 

1179 04.122.0002.2003.0000 Administrar para o Futuro 40.000,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

501 000 Outros Recursos Nâo Vinculados

 

1180 04.122.0002.2003.0000 Administrar para o Futuro 7.411,59

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

501 000 Outros Recursos Nâo Vinculados

 

02 01 08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

 

1167 23.605.0006.1077.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária 1.000.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

706 000 Transferência Especial da União

 

1168 23.605.0006.1077.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária 1.000.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

700 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. União

 

02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

1153 10.122.0012.2112.0000 Viva Saúde 264.000,00

3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

605 000 pisos salariais para profissionais

 

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

1170 08.244.0026.2321.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo 50.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

 

1171 08.244.0026.2321.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo 150.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

 

1172 08.244.0026.2321.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo 20.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

 

1173 08.244.0026.2321.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo 50.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

 

1174 08.244.0026.2321.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo 30.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

 

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

925 12.361.0004.2052.0000 Juntos pela Educação 1.000.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 02 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

571 000 Convênios e Instr.Conge.Educação-Estado

 

1166 12.361.0004.2052.0000 Juntos pela Educação 88.020,80

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 02 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

571 000 Convênios e Instr.Conge.Educação-Estado

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Excesso: 4.893.180,77

 

Fontes de Recurso

01 00 741.159,97

02 00 1.088.020,80

05 00 3.064.000,00

 

Artigo 3º.- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Dormentes, 08 de Dezembro de 2023

 

JOSIMARA CAVALCANTI RODRIGUES YOTSUYA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Danilo Damasceno Camilo
Código Identificador:F1137BA4