ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PASSIRA

Prefeitura Municipal de Passira - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 283/2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO E SOCIEDADE CIVIL, DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE PASSIRA/PE, PARA O MANDATO DE 2026/2028 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PASSIRA/PE, SEVERINO SILVESTRE DE ALBUQUERQUE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, 

RESOLVE: 

Art. 1.ºFicam nomeados os representantes do Poder Público e da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Passira/PE – CMDCA, para o mandato correspondente ao biênio 2026/2028, conforme a composição abaixo:

 

I – REPRESENTANTES DO PODER GOVERNAMENTAL: 

 

1. Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social: 

Titular: José Eduardo Mendes da Silva;

CPF: 115.337.024-70;

RG: 7.938.092 – SDS/PE.

 

Suplente: Rayza Taynara de Souza Melo;

CPF: 119.778.434-92;

RG: 9.630.787 – SDS/PE. 

 

2. Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Luana Gomes de Santana;

CPF: 049.237.414-73;

RG: 6.317.574 – SDS/PE.

 

Suplente: Wagner Ramedlav de Santana Silva

CPF: 116.253.464-84,

RG: 7.658.779_– SDS/PE.

 

3. Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Amanda Celerino da Silva;

CPF: 121.445.754-10;

RG: 9.728.128 – SDS/PE.

 

Suplente: Josinete Severina de Barros Silva;

CPF: 024.183.704-96;

RG: 5.040.784 – SDS/PE.

 

4. Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Cultura, Turismo eEsportes: 

Titular: Sérgio Gabriel Mendes da Silva;

CPF: 142.413.034-47;

RG: 11.753.874 – SDS/PE.

 

Suplente: Gabriel de Barros e Silva Oliveira;

CPF: 096.782.444-38;

RG: 8.853.019 – SDS/PE. 

 

II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

 

1. Representantes da entidade não governamental Liga Desportiva de Passira

Titular: Eriston Alves de Souza

CPF: 881.607.184-20;

RG: 4.336.087 – SSP/PE.

 

Suplente: José Mario Alves de Souza;

CPF: 028.276.254-07;

RG: 4.336.086 – SSP/PE. 

 

2. Representantes do Credo Religioso – Igreja Católica

Titular: Maria das Dores da Silva Gomes de Souza;

CPF: 439.382.054-15;

RG: 2.906.948_– SDS/PE.

 

Suplente: Cícera Helena de Freitas Soares;

CPF: 087.652.064-60;

RG: 7.892.707 – SDS/PE.

 

3. Representante de Entidadesde Atendimento ePromoção à Criançacom Transtorno doEspectro Autista (TEA) – Instituto Evalda Gonçalves

Titular: Jéssica Lourença Domingos dos Santos;

CPF: 096.203.914-46;

RG: 8.316.690 – SDS/PE.

 

Suplente: Ana Cecília Silva de Freitas;

CPF: 099.443.454-58,

RG: 8.701.078_– SDS/PE. 

 

4. Representantes daAssociação de Paise Amigos dosExcepcionais (APAE), entidadede atendimento àpessoa com deficiência

Titular: Sandro Soares da Luz;

CPF: 091.448.774-47;

RG: 7.892.600 – SDS/PE.

 

Suplente: Vanessa Sabrina Gomes de Moura;

CPF: 082.233.744-47;

RG: 8.123.829 – SDS/PE  

 

Art. 2.° O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente exercerá as competências previstas na legislação municipal pertinente, especialmente nas Leis Municipais n.º 367/1993 e n.º 446/1997. 

Art. 3.ºOs serviços prestados pelos membros ora nomeados, serão considerados de carácter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração. 

Art. 4.°O mandato dos membros nomeados por esta Portaria terá vigência até 1º de agosto de 2028, observado o disposto na legislação aplicável. 

Art. 5.º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as portarias anteriores.

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Passira, aos 24 dias do mês de agosto de 2026.

 

SEVERINO SILVESTRE DE ALBUQUERQUE

Prefeito do Município de Passira


Publicado por:
Joseilson José Ferreira da Silva
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