ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 103, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI Nº 482

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

RESOLVE:

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 255.400,00 distribuídos nas seguintes dotações:

Suplementação (+) 255.400,00

02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

267

10.301.0017.1066.0000

Mais Saúde

80.400,00

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

600 000

SUS - Manutenção ASPS

 

 

02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

887

12.364.0012.2092.0000

Mais Educação

175.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

F.R: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

272

10.301.0017.1110.0000

Mais Saúde

-80.400,00

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. grupo: 1 01 00

 

01

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

500 000

SUS - Manutenção ASPS

 

 

02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

832

12.361.0012.2024.0000

Mais Educação

-175.000,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

F.R. grupo: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

540 000

Transferências do FUNDEB – Impostos e Tr

 

 

Anulação (-) -255.400,00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 20 de outubro de 2023.

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal.


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
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