ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE FLORES
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FLORES PE
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FLORES PE
PORTARIA
PORTARIA Nº 033/2026
Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Flores/PE e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FLORES, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente conferida pelo art. 48, inciso IV, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Flores e demais normas aplicáveis,
CONSIDERANDO a necessidade de organização administrativa e funcionamento interno desta Casa Legislativa;
CONSIDERANDO o interesse público e a conveniência administrativa;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Flores no dia 23 de junho de 2026, em conformidade com o Decreto nº 009/2026 do Poder Executivo, (acompanhar o calendário oficial do Estado de Pernambuco).
Art. 2º - O disposto no art. 1º não se aplica aos serviços essenciais, quando houver, os quais deverão funcionar normalmente, mediante escala definida pela Presidência ou chefia imediata.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Flores/PE, 17 de junho de 2026.
JEANE PEREIRA BEZERRA
Presidente
Publicado por:
Hamilton Costa Estima Júnior
Código Identificador:F57C39B6