ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE IPOJUCA

PREFEITURA DO IPOJUCA-GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA DO IPOJUCA-GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 85 DE 03 DE AGOSTO DE 2026.

Abre Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 62 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 2.284, de 28 de novembro de 2025 (LDO 2026), e Lei Municipal nº 2.296, de 30 de dezembro de 2025 (LOA 2026),

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao orçamento o crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.640.976,40 (Doze milhões, seiscentos e quarenta mil, novecentos e setenta e seis reais e quarenta centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária das seguintes unidades: Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, Secretaria Municipal de Defesa Social, Secretaria Especial de Cultura e Enc. Gerais Sob Supervisão da Secretaria Municipal de Administração.

§ 1º O detalhamento da programação que será suplementada e as dotações que serão reduzidas estão especificados no quadro abaixo:


SUPLEMENTAÇÃO

Unidade Orçamentária:

16.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Funcional Programática:

04.129.1601.2161

Ação: 

2.161 - MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Despesa: 

Fonte: 

3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

101


R$ 10.000,00

Unidade Orçamentária:

18.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Funcional Programática:

15.451.1801.2181

Ação: 

2.181 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, INCLUINDO PRAÇAS, PARQUES, JARDINS, CEMITÉRIOS, BANHEIROS PÚBLICOS, CLUBES SOCI

Despesa: 

Fonte: 

3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

101


R$1.037.262,02

Funcional Programática:

25.752.1803.1183

Ação: 

1.183 - AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DO IPOJUCA

Despesa: 

Fonte: 

3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

101


R$ 1.488.168,81

Unidade Orçamentária:

20.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  - FMAS

Funcional Programática:

08.122.2005.2363

Ação: 

2.363 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Despesa: 

Fonte: 

3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

101


R$50.000,00

Funcional Programática:

08.244.2009.2369

Ação: 

2.369 - PROGRAMA BOM PRATO PE - COZINHA COMUNITÁRIA

Despesa: 

Fonte: 

3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

206


R$200.000,00

Unidade Orçamentária:

22.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

Funcional Programática:

06.182.2203.2224

Ação: 

2.224 - MANUTENÇÃO DO SALVAMAR DO MUNICÍPIO

Despesa: 

Fonte: 

3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

101


R$450.000,00

Despesa: 

Fonte: 

4.4.900000 INVESTIMENTOS

101


R$ 302.477,04

Unidade Orçamentária:

33.01 SECRETARIA ESPECIAL DE CULTURA

Funcional Programática:

13.392.3302.2332

Ação: 

2.332 - CAMINHOS DA CULTURA

Despesa: 

Fonte: 

3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

101


R$140.600,00

Unidade Orçamentária:

35.02 ENC. GERAIS SOB SUPERVISÃO DA SEC. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO

Funcional Programática:

04.122.3502.2357

Ação: 

2.357 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DO MUNICÍPIO

Despesa: 

Fonte: 

3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

101


R$8.962.468,53

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÂO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  . . . R$ 12.640.976,40


ANULAÇÃO

Unidade Orçamentária:

13.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Funcional Programática:

12.361.1300.2016

Ação: 

2.016 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Despesa: 

Fonte: 

3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

171


R$ 3.931.170,00

Unidade Orçamentária:

15.01 SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO

Funcional Programática:

04.122.1501.2150

Ação: 

2.150 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Despesa: 

Fonte: 

3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

101


R$ 70.400,00

Unidade Orçamentária:

16.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Funcional Programática:

04.123.1600.2160

Ação: 

2.160 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Despesa: 

Fonte: 

3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

101


R$ 10.000,00

Unidade Orçamentária:

18.01 SECRETARIA MUNICIPAL  DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Funcional Programática:

15.451.1802.1181

Ação: 

1.181 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO, MUROS, ESCADARIAS, CANALETAS E OUTRAS OBRAS AFINS

Despesa: 

Fonte: 

4.4.900000 INVESTIMENTOS

101


R$ 348.381,54

Funcional Programática:

15.451.1802.2180

Ação: 

2.180 - MANUTENÇÃO INFRA-ESTRUTURA URBANA, INCLUINDO SISTEMA VIÁRIO, CONTENÇÕES, MUROS, ESCADARIAS, CANALETAS E OUTRAS

Despesa: 

Fonte: 

3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

101


R$ 1.976.351,82

Unidade Orçamentária:

20.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

Funcional Programática:

08.244.2004.2204

Ação: 

2.204 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

Despesa: 

Fonte: 

3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

206


R$ 200.000,00

Funcional Programática:

08.245.2004.2203

Ação: 

2.203 - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Despesa: 

Fonte: 

4.4.900000  INVESTIMENTOS

101


R$ 50.000,00

Unidade Orçamentária:

22.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

Funcional Programática:

06.122.2200.2220

Ação: 

2.220 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

Despesa: 

Fonte: 

3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

101


R$ 752.477,04

Funcional Programática:

06.182.2202.2223

Ação: 

2.223 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES UNIDOS PELA PROTEÇÃO CIDADÃ

Despesa: 

Fonte: 

3.1.910000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

101


R$ 5.161.596,00

Unidade Orçamentária:

26.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

Funcional Programática:

23.695.2602.2262

Ação: 

2.262 - APOIO AS AÇÕES DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA E PROMOÇÃO DO TURISMO SUSTENTÁVEL

Despesa: 

Fonte: 

3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

101


R$ 140.600,00

TOTAL DA ANULAÇÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 12.640.976,40

§ 2º Essas alterações orçamentárias atendem ao que estabelece o Art. 09 da Lei Municipal nº 2.296/2025 (Lei Orçamentária Anual 2026).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da data de sua assinatura.

Ipojuca, 03 de agosto de 2026.

CARLOS JOSÉ DE SANTANA

Prefeito

Chancela:

 

BRUNO DE FARIAS TEIXEIRA

Procurador-Geral do Município


Publicado por:
Pedro José da Silva Junior
Código Identificador:F5A24155