ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SALGUEIRO

Procuradoria Geral do Município

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2026, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGUEIRO

Estado de Pernambuco

DECRETO Nº 034 DE 01 DE ABRIL DE 2026.

 

Abre, ao Orçamento de 2026, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, autorizada pela Lei Orçamentária do corrente exercício:

CONSIDERANDO a necessidade de reforço nas dotações orçamentária que se tornaram insuficientes durante o exercício vigente.

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Municipal de 2026, aprovado pela Lei nº 2.649 de 29 de dezembro de 2025, crédito adicional suplementar no valor de R$ 871.967,18 (oitocentos e setenta e um mil novecentos e sessenta e sete reais e dezoito centavos) destinado ao reforço das dotações discriminadas no anexo único, que integra este Decreto.

Art. 2º. Para acorrer às despesas com a abertura do crédito definido no art. 1º serão utilizados os recursos orçamentários de igual valor, decorrentes de anulações das dotações detalhadas no anexo.

Art. 3º. Os recursos financeiros destinados às despesas objeto do presente Decreto são identificados no referido anexo único, por fonte/destinação de recursos.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, 01 de abril de 2026.

 

FÁBIO LISANDRO DE LIMA BARROS

Prefeito

 

Prefeitura Municipal de Salgueiro

R JOAQUIM SAMPAIO, 279 - Centro - 56.000-000 - Salgueiro/ PE

Usuário: Willian Tenório

CNPJ: 11.361.243/0001-71

Chave de autenticação: 1359-7520-389

Relações das Alterações Orçamentárias

Fundamento: Decreto 034/2026 de 01/04/2026

Unidade gestora: 4 - Fundo Municipal de Educação de Salgueiro

Órgão orçamentário: 24000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Unidade orçamentária: 24101 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Função: 12 - Educação

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 1201 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA EDUCAÇÃO

Ação: 2.44 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS ATIVIDADES GERAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Despesa 483 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/04/2026

77105

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

26.000,00

 

01/04/2026

77167

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

2.500,00

 

01/04/2026

77372

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

5.000,00

 

01/04/2026

77599

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

29,96

 

01/04/2026

77610

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

7.200,00

 

01/04/2026

77660

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

2.600,00

 

01/04/2026

77688

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

108,39

 

01/04/2026

77803

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

2.308,12

 

01/04/2026

78022

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

390,00

 

 

 

 

Total da despesa:

46.136,47

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária: 46.136,47

 

0,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

46.136,47

0,00

Órgão orçamentário: 25000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade orçamentária: 25101 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função: 12 - Educação

Subfunção: 361 - Ensino Fundamental

Programa: 1201 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA EDUCAÇÃO

Ação: 2.43 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS ATIVIDADES GERAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Despesa 360 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/04/2026

77085

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

79.675,17

 

 

 

 

Total da despesa:

79.675,17

0,00

Programa: 1206 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL

Ação: 2.85 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS VINCULADAS A EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL

Despesa 389 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 110 - MSC - 1.543.0000 Complemento da União - VAAR - FUNDEB (Demais Despesas) - 1.543.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/04/2026

77603

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

2.147,35

 

01/04/2026

77658

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

60.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

62.147,35

0,00

Despesa 390 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 114 - MSC - 1.550.0000 Recursos do Salário Educação (QSE) - 1.550.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/04/2026

78422

Redução da Despesa

 

 

532.643,54

 

 

 

Total da despesa:

0,00

532.643,54

Programa: 1207 - ALFABETIZA MAIS SALGUEIRO

Ação: 2.86 - FORTALECIMENTO DA APRENDIZAGEM COM AVALIAÇÃO CONTINUA, COMBATE A EVASÃO ESCOLAR E RECOMPOSIÇÃO DO

Despesa 392 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/04/2026

78013

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

423,55

 

 

 

 

Total da despesa:

423,55

0,00

Subfunção: 365 - Educação Infantil

Programa: 1209 - PROMOÇÃO DA EXCELÊNCIA NA EDUCAÇÃO INFANTIL

Ação: 2.89 - MANUTENÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO ENSINO INFANTIL - CREC

Despesa 431 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 108 - MSC - 1.542.1070 Complemento da União - VAAT - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) - 1.542.1070

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/04/2026

77870

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

45.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

45.000,00

0,00

Despesa 438 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/04/2026

77175

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

27.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

27.000,00

0,00

Despesa 442 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 110 - MSC - 1.543.0000 Complemento da União - VAAR - FUNDEB (Demais Despesas) - 1.543.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/04/2026

77598

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

9.215,50

 

 

 

 

Total da despesa:

9.215,50

0,00

Ação: 2.90 - MANUTENÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-

 

Prefeitura Municipal de Salgueiro

R JOAQUIM SAMPAIO, 279 - Centro - 56.000-000 - Salgueiro/ PE

Usuário: Willian Tenório

CNPJ: 11.361.243/0001-71

Chave de autenticação: 1359-7520-389

Relações das Alterações Orçamentárias

Despesa 452 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos

Fonte de recurso: 108 - MSC - 1.542.1070 Complemento da União - VAAT - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) - 1.542.1070

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/04/2026

77841

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

500.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

500.000,00

0,00

Despesa 453 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/04/2026

77196

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

15.750,00

 

 

 

 

Total da despesa:

15.750,00

0,00

Despesa 457 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 110 - MSC - 1.543.0000 Complemento da União - VAAR - FUNDEB (Demais Despesas) - 1.543.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/04/2026

76794

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

723,66

 

01/04/2026

77330

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

62.340,00

 

01/04/2026

77596

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

13.660,00

 

 

 

 

Total da despesa:

76.723,66

0,00

Despesa 458 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 114 - MSC - 1.550.0000 Recursos do Salário Educação (QSE) - 1.550.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/04/2026

78421

Redução da Despesa

 

 

339.323,64

 

 

 

Total da despesa:

0,00

339.323,64

Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário

Programa: 1208 - TRANSPORTE ESCOLAR DE QUALIDADE

Ação: 2.87 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS VINCULADAS AO TRANSPORTE ESCOLAR

Despesa 403 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/04/2026

77057

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

7.100,00

 

01/04/2026

77621

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

412,06

 

01/04/2026

77680

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

424,42

 

01/04/2026

78016

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

1.959,00

 

 

 

 

Total da despesa:

9.895,48

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

825.830,71

871.967,18

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

825.830,71

871.967,18

 

 

 

Total do fundamento:

871.967,18

871.967,18

 

 

 

Total geral

871.967,18

871.967,18

 

MUNICÍPIO DE SALGUEIRO

Estado de Pernambuco

SEPARAÇÃO DOS LIMITES

DECRETO Nº 034/2026

LIMITES DE SUPLEMENTAÇÃO CONFORME A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LEI Nº 2.649 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

(COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 2.704 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026)

Art. 8º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado, durante o exercício financeiro de 2026, mediante decreto:

V – Abrir créditos adicionais suplementares com recursos de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias destinadas a suprir insuficiências de dotações relativas à pessoal, dívida pública, saúde, educação, assistência social, defesa civil, epidemias, catástrofes e do Poder Legislativo, até o limite de 30% (trinta por cento) do total da despesa fixada na LOA.

 

FUNDAMENTO

DESCRIÇÃO

VALOR

Art. 8º inciso V - LOA 2026 – 30%

PESSOAL, DÍVIDA PÚBLICA, SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, DEFESA CIVIL, EPIDEMIAS, CATÁSTROFES E PODER LEGISLATIVO (ANULAÇÃO)

R$ 871.967,18

TOTAL DESTE DECRETO

R$ 871.967,18


Publicado por:
Denny Jonathan Meneses de Lima
Código Identificador:F62F2DAA