ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE AFRÂNIO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 150, DE 09 DE JULHO DE 2026

O Prefeito do Município de Afrânio, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 54, da Lei Municipal nº. 593, de 08 de maio de 2020, e:

 

Considerando o teor das exigências formuladas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco através do sistema E-CAP, resolve:

 

Art. 1º A Portaria nº. 389, de 1º de outubro de 2025, passa a vigem com a seguinte redação:

 

“Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com proventos integrais, à servidora pública municipal, Sra. LUCÍVIA SANTIAGO PURIFICAÇÃO FEITOZA, titular do Cargo de Professora 150h, Classe C, Nível VII, matrícula nº 16173, lotado na Secretaria Municipal de Educação, conforme dispõe o artigo 3º, §4º, da Emenda à Lei Orgânica do Município nº. 01, de 08 de junho de 2022.

........................................”.

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2025.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Afrânio, 09 de julho de 2026.

 

CLOVES RAMOS DE MACEDO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Vandelmar Nogueira da Silva
Código Identificador:F86A0356