ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CALUMBI
PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI
PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI
LEI Nº802/2024.
LEI Nº802/ 2024
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CALUMBI, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância R$311.552,88 distribuídos as seguintes dotações:
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02 |
04 |
01 |
GERENCIA DO ENSINO MUNICIPAL - TESOURO |
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521 |
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12.361.2003.1061.0000 |
AQUIS. EQUIP. PARA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL-ETI |
93.465,88 |
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4.4.90.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
F.R.: |
0 |
05 |
01 |
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05 |
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TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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200 |
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000 |
EDUCAÇÃO |
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522 |
12.361.2003.2110.0000 |
MANUTENÇÃO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL |
218.087,00 |
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3.3.90.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
F.R.: |
0 |
05 |
01 |
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05 |
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TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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200 |
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000 |
EDUCAÇÃO |
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Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de transferências voluntarias do FNDE, através do Programa escola em tempo integral-ETI.
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de transferências voluntarias do FNDE, através do Programa escola em tempo integral-ETI.
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Excesso: |
311.552,88 |
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Fontes de Recurso |
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05 |
01 |
311.552,88 |
Artigo 3º.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
ERIVALDOJOSÉ DA SILVA
Prefeito
Publicado por:
Andréia de Carvalho Brito
Código Identificador:F895B017