ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TRIUNFO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.604/2021
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$87.802,63 distribuídos nas seguintes dotações:
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02 11 05 PREVIDENCIA REGIME PREVIDENCIÁRIO |
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567 |
09.272.1001.2033.0000 |
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIUNFOPREV |
R$ 5.000,00 F.R.: 0 01 00 |
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3.3.90.36.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
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01 |
TESOURO |
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600 000 |
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL |
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573 |
09.272.1001.2140.0000 |
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS-INSS |
R$ 5.000,00 F.R.: 0 01 00 |
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3.1.90.13.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
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01 |
TESOURO |
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600 000 |
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL |
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632 |
09.272.1001.1128.0000 |
REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO SEDE DA TRIUNFO PREV |
R$ 40.000,00 F.R.: 0 01 00 |
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4.4.90.51.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
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01 |
TESOURO |
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100 000 |
GERAL TOTAL |
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02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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615 |
10.301.1003.2290.0000 |
CUSTEIO DE GESTÃO CONSORCIADA-SAMU |
R$ 31.085,13 F.R.: 0 01 00 |
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3.1.71.70.00 |
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO |
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01 |
TESOURO |
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310 000 |
SAÚDE-GERAL |
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616 |
10.301.1003.2290.0000 |
CUSTEIO DE GESTÃO CONSORCIADA-SAMU |
R$ 5.515,38 F.R.: 0 01 00 |
|
3.3.71.70.00 |
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO |
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01 |
TESOURO |
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|
310 000 |
SAÚDE-GERAL |
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|
617 |
10.301.1003.2290.0000 |
CUSTEIO DE GESTÃO CONSORCIADA-SAMU |
R$ 1.202,12 F.R.: 0 01 00 |
|
4.4.71.70.00 |
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO |
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01 |
TESOURO |
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|
310 000 |
SAÚDE-GERAL |
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SOMA R$87.802,63 |
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Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação parcial e/ou total das seguintes dotações:
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02 04 01 GERENCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - TESOURO |
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147 |
12.365.1002.1033.0000 |
CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE CRECHES |
- R$ 12.500,00 F.R. Grupo: 0 05 81 |
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4.4.90.51.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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210 000 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
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02 06 01 DEPARTAMENTO DE TURISMO |
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179 |
23.691.1004.2106.0000 |
PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS EXPOSIÇÕES E SEMINÁRIOS |
- R$ 6.200,00 F.R. Grupo: 0 01 00 |
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3.3.90.32.00 |
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
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01 |
TESOURO |
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110 000 |
GERAL |
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02 07 02 DEP. DE MEIO AMBIENTE E DESENV. RURAL |
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256 |
20.544.1007.2123.0000 |
IMPLANTAÇÃO DE DESANILINADORES E SIST. SIMPLIFICADO DE ABAST |
- R$ 11.302,00 F.R. Grupo: 0 01 00 |
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4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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01 |
TESOURO |
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110 000 |
GERAL |
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259 |
20.606.1007.2105.0000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIV. MEIO AMB. E DESEV. RURAL |
- R$ 7.800,63 F.R. Grupo:0 01 00 |
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3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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01 |
TESOURO |
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110 000 |
GERAL |
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02 11 05 PREVIDENCIA REGIME PREVIDENCIÁRIO |
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569 |
09.272.1001.2034.0000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS |
- R$ 50.000,00 F.R. Grupo: 0 01 00 |
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3.1.90.01.00 |
Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas |
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01 |
TESOURO |
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600 000 |
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL |
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SOMA - R$87.802,63 |
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Artigo 3°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 29 de novembro de 2021.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito
Publicado por:
Poliana Carolina Santos Dias
Código Identificador:FA1E3E6B