ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE VENTUROSA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 181/2026, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.
EMENTA: Transfere para o dia 30 de outubro (sexta-feira) o ponto facultativo do dia 28 de outubro (quarta-feira) dia do Servidor Público, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Venturosa, Estado do Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que dispõem o inciso XXVIII do artigo 80 da Lei Orgânica do Município e,
Considerando o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2026, dia do Servidor Público;
Considerando finalmente que o fechamento das repartições públicas municipais no dia mencionado, não incidirá em prejuízo no atendimento à população em geral e zelando pelo princípio da eficiência.
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido para o próximo dia 30 de outubro (sexta-feira) o ponto facultativo do dia 28 de outubro (quarta-feira), data em que se comemora o Dia do Servidor Público nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Municipal.
Parágrafo Único – Excetuam-se as atividades e serviços que por suas naturezas não sejam suscetíveis de paralisação como: Hospital e Maternidade Justa Maria Bezerra, Departamento Municipal de Limpeza Pública, o Abrigo Municipal e a Guarda Civil Municipal.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Município de Venturosa, em 16 de outubro de 2026.
KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA
– Prefeito –
Publicado por:
Jones Daniel Felix Moreno
Código Identificador:FA7E9604